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31 de Outubro de 2020

Bolsonaro fortalece sigilo para quem denunciar irregularidades públicas

Decreto assinado pelo presidente visa assegurar proteção de identidade a denunciantes

Eduqc Oab, Agente Publicitário
Publicado por Eduqc Oab
há 11 meses

Órgãos e entidades públicas terão de adotar medidas que garantam o sigilo da identidade das pessoas que fizerem denúncias de irregularidades por meio de suas unidades de ouvidoria. Um decreto prevendo medidas que garantam essa proteção de identidade foi publicado nesta quarta-feira 4 no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto, quando as denúncias forem contra agentes públicos que não desempenhem funções de ouvidoria, elas deverão encaminhadas imediatamente à unidade do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal vinculada ao seu órgão ou entidade, que não poderá dar publicidade ao conteúdo da denúncia ou “elemento de identificação do denunciante”.

A fim de evitar o vazamento dessas informações, as unidades de ouvidoria que fazem tratamento de denúncia com elementos de identificação do denunciante deverão ter o controle de acesso que registre os nomes dos agentes públicos que acessem as denúncias e as respectivas datas de acesso.

“Na hipótese de descumprimento do disposto no decreto, o denunciante poderá comunicar ao órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, que é a CGU, que dará o devido tratamento por meio da Ouvidoria-Geral da União”, informou, por meio de nota, a Controladoria-Geral da União (CGU), que antecipou o conteúdo do decreto.

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Fonte: Veja

3 Comentários

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Nobre colega Edson F de Oliveira , o Lula e o PT informavam onde gastaram o dinheiro dos cartões? O dinheiro desviado de forma fraudulenta todos já sabemos aonde foi gasto. Este decreto é um mecanismo para o cidadão denunciar servidores corruptos e evitar o que aconteceu no tétrico governo do PT que tomou de assalto os cofres públicos e mergulhou o Brasil nesta atual crise. continuar lendo

E quanto ao sigilo do cartão corporativo? ele vai liberar para o povo saber onde ele gastou 9 milhoes? continuar lendo

E se precisar denunciar o próprio Poder Executivo Federal. Denunciamos para quem? continuar lendo