Bolsonaro quer dar garantia legal para morador armado dentro de casa reagir a invasor
Presidente planeja enviar um projeto de lei ao Congresso
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira à noite, que enviará ao Congresso um projeto de lei para dar garantias a um morador armado reagir contra quem tentar invadir sua residência. Segundo o presidente, a medida valerá tanto para residências rurais quanto urbanas.
/imgs.jusbr.com/publications/images/40e6a65606b0714dfb3f35e465ad385e)
— Quero garantir dentro de casa, por exemplo. Como você pode se comportar dentro de casa armado se alguém entrar? Hoje em dia como é a legislação... Queremos a garantia absoluta que dentro da sua casa você pode tudo contra um invasor — disse o presidente, ao chegar no Palácio da Alvorada, sem detalhar pontos do projeto.
Atualmente, o artigo 25 do Código Penal define como legítima defesa "quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". O texto não fala especificamente sobre reação de uma invasão à propriedade. Durante toda a sua campanha presidencial, Bolsonaro defendeu excludente de ilicitude para quem atirar a quem invadir uma propriedade privada.
A proposta deve ser encaminhada ainda nesta semana ao parlamento e faz parte do pacote das quatro medidas de segurança pública que o presidente prometeu enviar ao legislativo. Na semana passada, Bolsonaro apresentou ao Congresso uma projeto de lei de excludente de ilicitude para operações de Garantia de Lei e Ordem (GLO). Bolsonaro disse que encaminhará um novo projeto por semana.
Bolsonaro defendeu o novo projeto, justificando que o poder público não tem como garantir a segurança de todos os cidadãos 24 horas por dia.
— Não tem governador para proporcionar segurança para todo mundo 24 horas. Dentro de casa, você tem que ser dona de você — Qualquer pessoa que vier entrar na sua casa você tem poder absoluto sobre ela em defesa da sua vida, dos teus parentes —complementou.
Quer ser aprovado no exame da OAB? Conheça a melhor e mais eficiente metodologia que vai direcioná-lo à sua aprovação. Aqui suas chances de aprovação são calculadas estatisticamente e você tem a oportunidade de acompanhar o seu progresso todos os dias.
O melhor de tudo é que você pode experimentar o nosso método e comprovar sua eficácia sem compromisso. Interessou? Clique aqui e saiba mais.
Fonte: O Globo
21 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Total apoio! Quem invade hoje uma propriedade, o faz com um objetivo: roubar. Caso contrário, pediria. Quem rouba, é criminoso e normalmente porta armas de fogo - ILEGAIS. Para mim, só esta presunção deveria ser suficiente. Esperar levar um tiro para se defender é, no mínimo, idiota! continuar lendo
Concordo continuar lendo
Os graves problemas brasileiros começaram a ser mudados para melhor. Se o bandido armado pode entrar na residência de qualquer um sabendo que o dono da casa está proibido de ter uma arma para a sua defesa e de seus familiares, agora, depois de aprovado esse projeto que o presidente Bolsonaro vai mandar para o Congresso Nacional, todos nós podemos ter a garantia de defesa protegida por lei. Vai acabar o princípio de que o "Brasil é um paraíso onde o crime compensa e a impunidade recompensa". Porém, é bom ficar de olho naquela turma do STF que, provavelmente, não vai concordar. continuar lendo
Concordo com o Presidente, toda pessoa tem o direito de defender a sua vida e de seus familiares, além do seu patrimônio. Bandido que invadir uma residência ou propriedade tem que saber que poderá ser morto, essa medida vai diminuir é muito as invasões de qualquer espécie! Parabéns Jair Bolsonaro por resgatar direitos essenciais , como à vida e a defesa do patrimônio! continuar lendo
Como aconteceu no caso do cunhado da Ana hickmann, ele dentro do hotel tomou a arma do bandido e foi ainda foi processado, imagine algum pobre mortal sem um bom advogado.... continuar lendo
mas ele esta vivinho e pode ainda se defender ... pronto falei. continuar lendo