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4 de Dezembro de 2020

OAB comemora veto a prisões em segunda instância pelo STF

Eduqc Oab, Agente Publicitário
Publicado por Eduqc Oab
ano passado

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, emitiu uma nota na noite desta quinta-feira (07/11/2019) para festejar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rever entendimento em vigor desde 2016 e voltar a barrar prisões após condenação em segunda instância. A entidade foi autora de uma das três ações endossadas pela Corte por 6 votos a 5.

Santa Cruz avaliou que a “decisão do STF reafirma que não pode haver justiça, não pode haver democracia, se forem relativizados ou desrespeitados os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. O direito de defesa e a presunção de inocência de cada cidadã e cidadão saem fortalecidos”.

Leia a íntegra da nota:

“Ao propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, hoje acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, a OAB cumpriu seu papel legal, de defender a Constituição, a ordem jurídica e o Estado democrático de direito. E a decisão do STF reafirma que não pode haver justiça, não pode haver democracia, se forem relativizados ou desrespeitados os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. O direito de defesa e a presunção de inocência de cada cidadã e cidadão saem fortalecidos desse julgamento.

Nosso sistema de Justiça hoje honrou as palavras de dr. Ulisses na promulgação da nossa Constituição: ‘Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca’.”

Felipe Santa CruzPresidente do Conselho Federal da OAB

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Fonte: Metrópoles

4 Comentários

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Um presidente da OAB que segue preocupado com o PT, e nem aí pra advocacia. Um canalha. continuar lendo

A OAB é uma vergonha para o país. Tanto quanto o STF. continuar lendo

Ele não está comemorando o fim da prisão em segunda instância, mas, a soltura do compadre dele Luís Inácio Lula da Silva! Até mesmo porque o alcance desta medida só alcança meia dúzia de condenados amigos da Corte suprema... No mais, eu desafio a OAB ou qualquer outra instituição mostrar qual porcentagem de advogados criminalista que alguma vez na vida teve que ir ao STF defender o trânsito em julgado de seu cliente? Aposto que seria uma faixa de 5 à 10% no máximo! Isso é o maior larápio do Direito no Brasil.... continuar lendo

Beleza. Os corruptos do passado, presente e futuro agradecem. continuar lendo