jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2020

OAB ajuíza ação contra ensino a distância em cursos de Direito

Para a Ordem, não há previsão em lei de cursos de Direito nesta modalidade.

Eduqc Oab, Agente Publicitário
Publicado por Eduqc Oab
ano passado

O Conselho Federal da OAB ajuizou ação na 7ª vara Federal do DF pedindo que o ministério da Educação paralise o credenciamento de instituições e a autorização de cursos de Direito na modalidade de ensino a distância. A OAB destaca que não há previsão em lei de cursos de Direito nesta modalidade.

O órgão afirmou que, embora haja um crescimento acentuado da oferta de cursos de graduação a distância, a norma vigente para os cursos jurídicos apresenta diretrizes curriculares voltadas exclusivamente ao ensino presencial.

“No caso da graduação em Direito, a atual regulamentação das diretrizes curriculares se refere exclusivamente à modalidade presencial de ensino, de modo que inexiste previsão legal para cursos em EaD.”

No ponto de vista dos representantes da advocacia, a autorização de cursos de direito em EaD desrespeita o artigo 209 da Constituição Federal, que prevê que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas normas gerais da educação nacional e haja autorização e avaliação pelo poder público. Para a Ordem, “eventual autorização de cursos jurídicos em EaD terá efeitos nocivos sobre a formação dos profissionais e, portanto, sobre o nível do ensino ofertado, em descumprimento à obrigação estatal de garantia do padrão de qualidade da educação superior”.

Segundo a OAB, o Brasil é o país que tem mais cursos de Direito no mundo, totalizando 1.682, com 879.234 estudantes matriculados. Segundo o Censo da Educação, é o curso de graduação que tem mais alunos no país.

  • Processo: 503.4657-04.2019.4.01.3400

Quer ser aprovado no exame da OAB? Conheça a melhor e mais eficiente metodologia que vai direcioná-lo à sua aprovação. Aqui suas chances de aprovação são calculadas estatisticamente e você tem a oportunidade de acompanhar o seu progresso todos os dias.

O melhor de tudo é que você pode experimentar o nosso método e comprovar sua eficácia sem compromisso. Interessou? Clique aqui e saiba mais.

Fonte: Migalhas

10 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Basta aplicar o exame da OAB de forma inteligente, que de fato avalie o conhecimento do bacharel, não dessa forma "bizonha" utilizada atualmente, onde resumem um curso de 5 anos em 80 perguntas e salve-se quem puder.
Se o exame de ordem for bem elaborado, cada um que estude onde bem entender, até sozinho se quiser, passando no exame de ordem, seja bem vindo ao nosso mundo. continuar lendo

É completamente Tautológica essa "defesa" contra EAD em Direito que a OAB faz; cínica também!... continuar lendo

É para rir? continuar lendo

A OAB, a cada dia que passa, anda na contramão de tudo. Acorda, cursos on line já são realidade faz tempo, ainda mais curso de direito que, defintivamente, naõ precisa de professores presenciais.

Pra que? Pra segurar na mão do aluno? Pra dar um abraço no aluno?

Pra tirar dúvidas, todos os cursos EAD tem as plataformas de perguntas que tiram as dúvidas dos alunos. continuar lendo