jusbrasil.com.br
15 de Outubro de 2019

Advogado é preso por orientar cliente a não fechar acordo de delação premiada

Ordem foi cassada por desembargador do TJ/MS, que não viu motivos para a decretação da prisão.

examedaoab.com, Agente Publicitário
Publicado por examedaoab.com
há 8 dias

No último dia 27, o advogado Alexandre Franzoloso teve prisão decretada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande/MS. O motivo? Orientou seu cliente a não colaborar com as investigações e não fechar acordo de colaboração premiada.

De acordo com a decisão que mandou prender Franzoloso, o advogado deixou de atuar como defensor técnico de um dos investigados no caso e "atuou criminosamente para impedir que as investigações chegassem aos líderes da organização criminosa".

O desembargador teria se baseado no depoimento de uma testemunha, que se disse orientada pelo advogado a não assumir qualquer envolvimento com os fatos investigados.

A ordem foi cassada no sábado, 28, pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, que trabalhava no plantão e não viu motivos concretos para a decretação da prisão temporária. Para ele, os argumentos do juiz foram vazios e insuficientes. "A autoridade impetrada utiliza-se de referências vagas, como 'atuou criminosamente', 'há indícios de prática de crime' ou 'ligado a organização'". O HC foi impetrado pela OAB/MS.

  • Processo: 1412273-55.2019.8.12.0000

Repúdio

Em solidariedade ao advogado, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia emitiu nota na última sexta-feira, 4.

NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia solidariza-se com o advogado Alexandre Franzoloso que teve sua prisão arbitrariamente decretada pelo Juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, sob o fundamento de ter orientado o seu cliente a não celebrar acordo de delação premiada e nem colaborar com as investigações.

A despeito da ordem ter sido revogada em sede de recurso pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, restabelecendo a legalidade, a gravidade do ato permanece.

O atentado à liberdade e à independência do advogado na defesa do seu cliente é tão grave quanto qualquer outro ataque às instituições democráticas, devendo ser repelida na forma da lei e do devido processo legal.

São Paulo, 04 de outubro de 2019

Fonte: Migalhas

184 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

O Brasil passou a viver um período de insegurança jurídica após o ex-juiz Sérgio Moro ter julgado e condenado um réu em especial sem nenhuma prova material, apenas pela sua digamos convicção. A partir de então várias máximas passaram a ser desprezadas como "quem não registra não é dono" e outras. Para uma condenação, de acordo com a teoria Mourista de interpretar os casos, passou a valer muito mais que tudo a vontade particular do juiz. continuar lendo

Uhum, pré-contrato, cozinha planejada, elevador privativo, foto, delação, depoimento de porteiro, nada disso é prova, prova de lavagem de dinheiro só serve se o criminoso assinar o recibo de propina e reconhecer firma em cartório! continuar lendo

Exatamente.
Acho que o ápice foi a divulgação de uma conversa pessoal com claro intuito político partidário. A partir daí, os crimes cometidos pelo juiz sem nenhum freio corromperam o Judiciário de tal forma que um advogado pode ser preso por exercer a profissão.
Não há inocentes, a OAB também fez sua parte para criar o caos. continuar lendo

Mais um advogado militante aqui... Existe uma máxima: "Se é contra Moro, é a favor da corrupção, ou tem político de estimação!" Simples assim.Ah, só um adendo: o "réu em especial" foi condenado TAMBÉM pelo respectivo tribunal superior. continuar lendo

Faço minhas as suas palavras, Jorge Adolfo. continuar lendo

"Mourista" Dr?? Teríamos sido invadidos pelos mouros a exemplo da França? ...Significado de Mourismo

substantivo masculino P us Os mouros. Variação de moirismo.Etimologia (origem da palavra mourismo). Mouro + ismo. continuar lendo

É sério isso?

Você honestamente fala isso sem nenhum constrangimento?

O advogado se associar aos objetivos criminosos do cliente virou exercício do direito de defesa? Pedir silêncio ao réu para que ele não impeça a continuidade do crime. Isso é papel de advogado? De verdade?

Advogado virou facilitador de crime continuado, lavador de dinheiro e cofre de segredos criminosos.

Não me basta o valor da anuidade usado pra defender o PT e um espectro político, tem advogado que acha que o direito de defesa inclui o direito de eleger as provas servíveis ou não?

Que fase tenebrosa da advocacia, meu Deus. continuar lendo

A chuva de 40 dias e 40 noites que obrigou a Noé fazer a arca também foi culpa do Sergio Moro!
Quanta balela!
Num ambiente jurídico uma militância eivada de ignorância.
No caso em tela foi arrogância e prepotência do Juiz. Simples! continuar lendo

Isso nao começou na era Mouro, essa ditadura juridica existe a muitos anos continuar lendo

Meu Deus que estupidez continuar lendo

Como o Sr. Com título de Dr. Pode dizer uma coisa como esta. Que perseguição é esta contra o Mouro.
Veja os autos. Analise o processo.
Dica para encurtar seu tempo: O Mouro decdiu com base em provas fartas em 1a instância: 9 anos de prisão. A 2a. instância Dr. Com 3 (três) Desembargadores confirmou unânime e com 12 anos de prisão. O STJ com 5 a 1 reconfirmou e finalmente o STF mesmo com 7 "amigos" do ex-rei. Negaram is HCs e olha que foram muitos um absurdo colocando o STF como empregados dele.. Desculpe sabe de quem estou falando não consigo sequer escrever o nome daquele demônio.
Bom; posto isto e imaginando que o sr. Dr. Seja uma pessoa esclarecida, imagino que suas palavras tenham cunho idealista com forte viés de esquerda pois o Mouro não decidiu nada sem provas e muito menos sozinho. Contra fatos não há contestação.
Melhor assumir sua ideologia do que inventar motivos para jogar contra um homem comprovadamente honesto falsas alegações. continuar lendo

Você acredita mesmo que o Brasil, sem qualquer cultura de prender "colarinho branco" poria na cadeia um ex presidente BRANCO E RICO sem provas?

Lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, dentre outros são evidências criminosas.

Simples, tem uma propriedade e registrar em nome de terceiros e todas as notas, despesas, decoração, obras, contas de consumo serem em nome do condenado e alguns ainda afirmarem não serem "provas".

Só falta ocorrer o que o Alex Malheiros escreveu, assinar recibo de propina para comprovar que recebeu. Um absurdo! continuar lendo

Sim, o Moro, para petistas e principalmente para muitos advogados, condenou um inocente. Lula foi condenado sem prova e, prova da inocência do Lula está neste vídeo: por favor assista-o: https://www.youtube.com/watch?time_continue=252&v=l_eqdXz_45Y . E, é triste saber que a democracia da OAB me obriga a ser filiado a mesma, para que eu posse exercer minha profissão. continuar lendo

Data Vênia, Dr. você fala sem conhecimento das provas comprobatórias. Sendo assim, penso que seja melhor saber do conteúdo do que menciona. Boa noite! continuar lendo

Kkk. Parece piada. A prisão do Luladrão está recheada de provas. Parabéns ao juiz Sérgio Moro. Só um homem extremamente competente poderia colocar na cadeia um corrupto que o mundo inteiro junto não conseguiu soltar... continuar lendo

Lula foi julgado e condenado sem nenhuma prova material? Depois de todas as provas apresentadas, delação e tudo? Depois de ser condenado em todas as instância possíveis e nenhum dos 5 advogados especialistas não conseguirem inocenta-lo? Meu amigo, se ser petista não for doença mental, a psiquiatria está negligenciando a obrigação de fazer estudo de caso de um transtorno de personalidade preocupante. continuar lendo

Certeza dr Jorge, e o que dirás da segunda instância (TRF4) que não só referendou de forma unânime a condenação do então juiz Sérgio Moro, bem como aumentaram a pena imposta até então??? continuar lendo

Impressionante que ainda existam pessoas, que se utilizam desse falacioso argumento.
O criminoso foi condenado em 3 instâncias, com farta prova! continuar lendo

"Sem nenhuma prova material"? Saudosos tempos em que os operadores do direito só davam seu parecer técnico quando tinham acesso aos autos do processo. continuar lendo

Evidentemente, segundo o texto COMPLETO o advogado foi apavorar a testemunha.
O texto mostra isso na publicação do Migalhas, do qual o articulista copiou QUASE tudo
e, provavelmente mau intencionado, omitiu informação necessária para o entendimento da questão.
"O 'Juiz' teria se baseado no depoimento de uma testemunha, que se disse orientada pelo advogado a não assumir qualquer envolvimento com os fatos investigados."
Extrapola o exercício da função e comete crime de obstrução de Justiça.
Nesta toada a ampla defesa vai passar a aceitar a execução de testemunhas. continuar lendo

voce teve acesso ao processo para expressar a sua opinião ou esta agindo por ouvir dizer continuar lendo

Caro Dr,
Na decisão proferida pelo magistrado coator, a flagrante ilegalidade foi prontamente corrigida pelo tribunal, como era de se esperar num país democrático. Já na situação do petista, a atuação ex-juiz moro foi questionada em diversas instância, ou seja, passou pelo crivo de diversos juristas, e foi mantida. continuar lendo

Se eu concordar com você, o que você tem a falar ao povo Brasileiro, sobre a roubalheira na Petrobras (inclusive o acorno nos EUA), fundos de pensão quebrados, Passadena, a caixa preta do BNDS, e o mais importante: O que fazer com o dinheiro recuperado? Teríamos que devolver esse dinheiro aos ladrões (pois você está afirmando que não tem provas materiais). Responde aí. continuar lendo

Desculpe Dr. Jorge, mas me parece que a condenação do "réu em especial" não foi apenas do Juiz de Primeira Instância. Ela foi analisada, criticada (não no sentido PeTista), corroborada e endossada pelas Instâncias Superiores até o final. O "reu em especial" e seus abnegados defensores têm abusado do "jus esperneandi", sobrecarregando o STF com recursos e mais recursos. Por acaso V. Sa. nunca ouviu dizer de autoria presumida? Nunca soube de casos de ocultação, simulação ou destruição de provas? Me parece que V. Sa. é a favor da libertação do goleiro Bruno (afinal, nunca se localizou o corpo de Elisa Samudio...). continuar lendo

Para começar, o nome dele é Moro e para terminar, esse Moro é muito poderoso, influenciou as decisões de três tribunais com várias cabeças pensantes. Super Moro! Tenha paciência Sr. Jorge. continuar lendo

Exatamente Jorge Adolfo de Arruda. Moro abriu um precedente de perigo incalculável ao condenar um réu sem provas concretas, apenas na base da convicção.

Muito falou-se nas reformas, elevador privativo e N benfeitorias que a força tarefa da lava jato usou para justificar que o apartamento era para Lula. Quando a defesa fez o simples pedido de que o apartamento fosse periciado, afim de se saber se todas essas benfeitorias haviam sido feitas, Moro negou mais de uma vez o pedido.

Precisou o apartamento ser invadido pelo MTST para que fotos mostrassem que o apartamento não recebeu as benfeitorias que Deltan jurava que haviam sido feitas.

Aiiinnn mas o TRF4 referendou a sentença de Moro quando julgou Lula culpado.

Sim... o mesmo TRF4 onde seu presidente elogiou a sentença de Moro quando o processo sequer tinha chegado no TRF4 para análise. Um presidente de um tribunal se manifestando publicamente sobre um processo do qual não conhecia todos os fatos (apenas o que havia sido divulgado pela imprensa).

Cabe lembrar que o revisor do processo de Lula no TRF4 levou apenas 6 dias para ler 250mil páginas de processo. Só aí já dá pra notar como o TRF4 foi parcial no seu julgamento. Afinal, tem que ter muita vontade de trabalhar para ler mais de 41,6 mil páginas por dia.

E mesmo com todas essas evidências claras de condenação política, Moro, Deltan e o próprio judiciário insistiam em negar o uso de lawfare contra Lula. Aí, veio a Vaza Jato e tornou pública a armação que Moro e Deltan tramaram para condenar Lula.

E para não se delongar demais no texto, não esqueçamos que enquanto Moro não quis retirar do processo a falecida esposa do Lula, ele não exitou em inocentar a esposa e filha de Eduardo Cunha, além de se negar a apreender e periciar o celular do político que era sinônimo de corrupção. continuar lendo

O ex-"juiz"[político] agora advogado de miliciano está com sua agenda cheia... Tem um laranjal para cuidar e administrar cx2!! continuar lendo

Menos caro militante... continuar lendo

Poderíamos abandonar as questões politico-partidárias e verificar a questão de nossa advocacia que tem sido alvo de assaltos e ataques a todas as prerrogativas. O caso dos clientes julgados por Moro iniciaram até sem provas, mas estas surgiram com veemência no curso da instrução qualquer criança pode verificar, para isto serve a instrução processual. Construir prova da inocência ou da acusação. Utilizou-se naqueles casos o in dubio pro societa.

Mas nos cotidianos forenses temos sido usurpados em nossa prerrogativas. Parabéns a OAB/MS que não se calou e ao MDV que vem sendo nosso grito por respeito. continuar lendo

Dr Jorge Adolfo de Arruda, seu comentário só merece muita risada kkk kk kk kk kkk kk kkk k e mais kkk kkkk kkkk kkkk continuar lendo

Gente que mico! Este senhor deveria ter vergonha de comentar um absurdo desses aqui...
Até parece que o Lularápio foi condenado somente pelo Dr. Sérgio Moro.
Meu filho, ele foi condenado em todas as instâncias. Acorda.
No mais, era só o que faltava o advogado não poder orientar o cliente. continuar lendo

🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣 hauehauehauehauehauheuaehuaheuaehauheuaehauehuaheuaehuaehuhueaheauheaueahueahueaheuaheauheuehaueahueaheuaehaueahueahuaehueheauheau........ continuar lendo

Bom, a sentença e o acórdão estão na internet. Talvez fosse de grande valia para os seus argumentos se você lê-se o material que citei e explicasse, item por item, o porque da sentença estar errada. Ficar repetindo o mesmo mantra de ESTAR errado sem explicar o PORQUE que está errado, faz parecer que você está militando em prol de uma ideologia ao invés de trazer os FATOS para a luz.

Um grande abraço e um ótimo dia para o senhor. continuar lendo

Um pré contrato em branco, uma testemunha nervosa que xingava o ex presidente, um elevador que pertence a OAS como o apartamento, se o ex presidente não morou ou alugou para outrem, não recebeu vantagem, ou seja, NÃO recebeu a propina. Crime Impossível, prisão política.

Não é advogado, porque o STJ não julga o mérito em recursos, devido ao enunciado na Súmula 7 do STJ.

Calem - se !!! continuar lendo

Realmente algumas pessoas mais limitadas só entenderiam como provas válidas se o Lula tivesse registrado os imóveis em seu nome e ainda tivesse emitido notas fiscais e recibos referente a valores e bens recebidos, discriminando os serviços de favorecimento e corrupção prestado as empreiteiras. continuar lendo

O despreparo de alguns magistrados me deixam perplexo... Vejamos... A delação premiada é uma opção facultada, então optar por ela é uma opção e não uma imposição ... Acho que o melhor que o Advogado deve ter visto o melhor para seu Cliente... Neste caso o Juiz utilizou a força para induzir e obrigar a acertiva que desejava ... A Lei é clara ... Ninguém faz ou deixa de fazer nada que colabore para seu prejuízo... Vamos acompanhar esta história de perto... 🤝⚖️🇧🇷 continuar lendo

O Princípio da Vedação à Autoincriminação no Direito Brasileiro: aplicações do nemo tenetur se detegere. continuar lendo

Ja deveria ter pedido a prisão do juiz com base no artigo 30 da lei de abuso de autoridade. ja pensou se virar moda isso, advogado ter que concordar com os caprichos de juizes e ministério público. continuar lendo

Vamos ter mais ATENÇÃO!

Da leitura do artigo, subtrai-se que o advogado foi preso por influenciar a TESTEMUNHA, não o cliente, como faz crer a manchete.

Neste caso, torna-se mais fácil imaginar a hipótese de atuação delituosa, já que não cabe ao advogado do INVESTIGADO, interferir no depoimento da TESTUMUNHA.

Ademais, não é difícil imaginar que o advogado, ou qualquer outra pessoa, tendo a intenção de influenciar o depoimento da testemunha para favorecer o seu cliente/investigado, trate com esta se valendo de determinados subterfúgios que podem ser facilmente interpretados pela já fragilizada testemunha como ameaça. continuar lendo

MR, e desde quando uma simples testemunha faz delação premiada?
'...o advogado Alexandre Franzoloso que teve sua prisão arbitrariamente decretada pelo Juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, sob o fundamento de ter orientado o seu cliente a não celebrar acordo de delação premiada"
Pela interpretação da notícia dá pra ver que não é uma simples testemunha, mas ela seria um réu que se tornaria testemunha através de delação premiada. E cabe ao advogado dela orientá-la. continuar lendo

Prezada Adriana,

Nitidamente, a notícia, como aqui se coloca, está incompleta e apresenta erros visíveis, como por exemplo no trecho

"O desembargador teria se baseado no depoimento de uma testemunha, que se disse orientada pelo advogado a não assumir qualquer envolvimento com os fatos investigados."

Quem se baseou no depoimento de uma testemunha foi o juiz de primeira instância, aquele que deu a ordem de prisão.

Logo, não há que se falar em investigado que se tornaria testemunha, pois não há um único elemento no texto que indique se tratar desta hipótese.

Em verdade, resta evidente que a manchete é o que se denomina "clickbait", ou seja, visa chamar a atenção do público, às custas da qualidade e precisão da informação.

O motivo da prisão do advogado foi o de, na ótica do juiz, tentar interferir na investigação, influenciando a testemunha continuar lendo

boa tarde, se o advogado é contratado para defender um cliente, ele tem que procurar todos os meios de absorver o seu cliente, e não orientar o mesmo a se incriminar mais ainda. Quem tem que procurar provas deve ser os investigadores, MP, e outros que estão investigando determinada causa, agora se o defensor observa que o rol de provas não são suficiente para prender ou condenar seu cliente, por qual motivos ele vai orientar a fazer delação? Qual beneficio vai trazer para o seu cliente? continuar lendo

👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻 continuar lendo

Só pensam em si mesmos, isso é nojento; continuar lendo

“Absorver” seu cliente???? Não seria absolver??? Kkkkkkk olha o nível dos defensores de criminalistas de criminosos .... continuar lendo

"O desembargador teria se baseado no depoimento de uma TESTEMUNHA, que se disse orientada pelo advogado a não assumir qualquer envolvimento com os fatos investigados." continuar lendo

'"..o advogado Alexandre Franzoloso que teve sua prisão arbitrariamente decretada pelo Juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, sob o fundamento de ter orientado o seu cliente a não celebrar acordo de delação premiada" continuar lendo

A conduta desse juiz não se enquadra na nova Lei de Abuso de Autoridade?
Decretar prisão pelo simples fato do advogado estar orientando o seu cliente não é abuso? continuar lendo

Enquadraria, mas a vigencia será a partir de janeiro de 2.020. continuar lendo

Art. 43. A Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º-B:

‘Art. 7º-B Constitui crime violar direito ou prerrogativa de advogado previstos nos incisos II, III, IV e V do caput do art. 7º desta Lei:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.’” continuar lendo

"O desembargador teria se baseado no depoimento de uma TESTEMUNHA, que se disse orientada pelo advogado a não assumir qualquer envolvimento com os fatos investigados."

Ou seja, a TESTEMUNHA, foi orientada pelo ADVOGADO...

Vão estudar mais, advogados, para aprender a interpretar textos. Rs.

Tem que haver uma outra Lei: a de abuso de DESAUTORIDADE. Rs. continuar lendo

Sim dúvida é. Orientar o cliente é uma das principais prerrogativas do advogado orientar seu cliente, seja ele investigado, réu, autor, ofencido, vítima e até mesmo testemunha. Espero que esse juiz seja punido para que esse tipo de conduta não seja algo banalizado. continuar lendo