Bolsonaro muda Maria da Penha para que agressor tenha que ressarcir o SUS
Condenados por violência doméstica também terão que ressarcir o uso de abrigo por vítimas e dispositivos de monitoramento em casos de medidas protetivas
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 17, uma alteração na Lei Maria da Penha para que agressores sejam obrigados a ressarcir custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 18.
O primeiro projeto havia sido aprovado em 21 de agosto pela Câmara dos Deputados, prevendo “que o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos do SUS envolvidos com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar”, de acordo com o que descreveu a Agência Câmara Notícias.
O dinheiro deverá, então, ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
“Outras situações de ressarcimento, como as de uso do abrigo pelas vítimas de violência doméstica e dispositivos de monitoramento das vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, também terão seus custos ressarcidos pelo agressor”, informou a Câmara na oportunidade da aprovação do projeto.
Recentemente, o Senado aprovou outras medidas para endurecer a Lei Maria da Penha, como a apreensão imediata de arma de fogo em posse de agressores. Os senadores aprovaram também projeto de lei da Câmara (PL 510/2019) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica.
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Fonte: Revista Veja
68 Comentários
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Maravilha é um ganho para do Direito brasileiro bem como para as vítimas. Só mudaria o título pois ficou parecendo que a inciativa da mudança na lei foi do presidente e na verdade ele apenas sancionou uma lei enviada pelo legislativo. continuar lendo
Olha, não foi a primeira vez que vi essa notícia, com o título que sugere que foi iniciativa do Presidente, e tive essa mesma conclusão errônea. Somente depois que você, Adelson, fez essa observação e fui pesquisar, que descobri que a lei é de autoria dos deputados Rafael Motta - PSB/RN e Mariana Carvalho - PSDB/RO. Apesar do mérito ser desses congressitas, sequer são citados.
O trabalho do Presidente foi apenas: não vetar a lei.
Quase caí na pegadinha do malandro :-D continuar lendo
Agora precisamos saber quem vai fiscalizar a aplicação deste fundo..... continuar lendo
Quando vai sancionar algo para que a lei Maria da Penha deixe de ser sexista e inconstitucional. E pare de especificar o homem como único possível agressor e a mulher como única possível vitima. continuar lendo
Tem razão, a lei deveria atingir cônjuges e companheiros violentos sem restrição de gênero. continuar lendo
É impressão ou percebe se um certo desconforto, quase militante em alguns comentários ?! continuar lendo
Colega, por favor... cuidado com a paranóia!
Os comentários acima não foram desfavoráveis. Eles apenas quiseram apontar o mérito dos autores. Apenas isso...
Não enxergue partidarismo em todo lugar! Isso é patológico... continuar lendo
Çei. continuar lendo
Mas não era esse que era machista, que iria liberar a matança dos negros, dos gays, etc ? continuar lendo
A ideia não foi dele, o PL era da Câmara, ele só sancionou. continuar lendo
É que o amor dele pelo dinheiro público supera tudo isso. continuar lendo
Dizem que ele só sancionou! Se fosse o machista que a esquerda pinta não poderia ter vetado? continuar lendo