Justiça autoriza Lula a ser ouvido pelo Conselho de Direitos Humanos
Juíza Carolina Lebbos foi favorável a uma solicitação do CNDH para se reunir com o ex-presidente, que alega que tem tido seus direitos violados
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São Paulo — A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúna com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
O pedido foi feito pelo próprio órgão, em julho, alegando que recebeu denúncias de violação dos direitos humanos. O despacho da magistrada foi assinado na última sexta-feira (06).
A reunião foi marcada, inicialmente, para o próximo dia 17, às 10h, na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde o petista está preso desde abril do ano passado.
“Em se tratando de estabelecimento prisional, necessária a prévia verificação acerca da viabilidade logística e de segurança no tocante à realização do ato na data e horário indicados. Nesse sentido, comunique-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, solicitando manifestação a respeito da viabilidade de sua efetivação em 17.09.2019, às 10h”, diz o despacho.
Leia a decisão da justiça na íntegra
Segundo o documento, tanto a defesa do petista quanto o Ministério Público Federal foram favoráveis à reunião.
A magistrada destaca que o MPF foi a favor, apesar de não reconhecer “a autenticidade das supostas mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa, oriundas de crimes cibernéticos”, em referência às reportagens publicadas pelo The Intercept desde o começo de julho.
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Fonte: Exame
6 Comentários
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Em seguida que o Conselho dos direitos humanos ouça também os milhões de brasileiros prejudicados por ele.
Nada mais justo... continuar lendo
Esse PRESIDIÁRIO não deve ser concedido direito algum, a nada, , inadequada a decisão da Exma Juíza acima citada, pois, trata-se de PRESO COMUM, quem aliás já deveria ter sido transferido para CÁRCERE igual a todo individuo criminalmente condenado continuar lendo
Este Ex-presidente, merece a proteção divina, foi o presidente dos pobres, na minha região (Boquira/Ba), colocou energia elétrica, em todas as comunidades, os demais presidentes, não fizeram nada. Dilma, botou mas de 2.000 caixas de água de 16.000 litros, neste município. Destarte, digo, LULA QUE DEUS O PROTEJA. continuar lendo
Aos entendidos de Direito Penal, há algum embasamento legal para o ex-presidente não estar num presídio comum como qualquer outra pessoa? continuar lendo