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25 de Junho de 2021

MPF entra na Justiça contra discriminação a mulheres em concursos da Marinha

Exigência de exames médicos apenas para candidatas do sexo feminino foi considerada discriminação de gênero pelo MPF.

Eduqc Oab, Agente Publicitário
Publicado por Eduqc Oab
há 2 anos

Os concursos públicos militares já são conhecidos por cobrar uma lista considerável de exames médicos dos candidatos, mas desta vez, editais da Marinha do Brasil estão sendo alvo de nova polêmica e foram parar na Justiça. Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) decidiu propor ação civil, com pedido de liminar, pois considerou discriminação de gênero que a União exija das candidatas mulheres a apresentação de laudo que mencione o estado das mamas e genitais ou a realização de verificação clínica dos mesmos na própria inspeção de saúde, mesmo quando já há exigência de laudo que aponte a existência de alguma das enfermidades incapacitantes listadas no edital.

Os concursos da Marinha estavam na mira do MPF desde 2016, quando um inquérito foi aberto para tentar identificar irregularidades. Nesse meio tempo, uma recomendação foi emitida, pelo MPF à Marinha, para que a exigência deixasse de constar nos regulamentos. Segundo o órgão, houve um compromisso de excluir os requisitos, mas editais posteriores continuavam a cobrar os exames.

Segundo os procuradores autores da ação civil, procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Renato Machado e Sergio Suiama, “a Marinha descumpriu a recomendação ministerial e, sobretudo, as normas constitucionais de incidência, no que tange à exigência discriminatória de apresentação de pareceres especializados apenas para candidatas do sexo feminino contendo informações sobre os exames complementares utilizados e os estados das mamas e genitais”.

Eles defendem ainda que, “ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, o que obviamente não se nega na presente demanda, não apresentou a Marinha justificativa válida para exigir, exclusivamente das candidatas do sexo feminino, a apresentação de laudo especializado no qual sejam mencionados o estado das mamas e dos genitais, bem como os exames complementares realizados”. A Marinha do Brasil informou ao site de Concursos que adotou as medidas necessárias para atender as recomendações do Ministério Público Federal no Inquérito Civil 1.30.001.002291/2016-41. Porém, até o momento, a Marinha afirma que não foi notificada da ação em questão. "Após a intimação oficial e a análise do referido processo judicial, serão adotadas as providências pertinentes para o caso".

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Fonte: Correio Web

52 Comentários

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Engraçado a mulherada briga por direitos iguais, mas não abre mão de seguir as regras, ora homem tem mama? qual o problema de fazer exames complementares, afinal trata-se da investidura em cargo público, faz todo sentido haver varias exigências, mas o problema que muitos veem o serviço público hj em dia com uma maneira de ficar bem, estacionar e o povo que pague os salários altos. continuar lendo

Quanta estupidez!!! Vou responder por tópicos, para facilitar sua leitura, que demonstra ser pouco desenvolvida, talvez assim consiga entender o artigo publicado.

1 - Até uma criança de ensino fundamental sabe que homens possuem mamas, estando os mesmo sujeitos a câncer nesta região assim como as mulheres, embora este não é o tema do artigo, apenas para esclarecer sua dúvida.

2 - Não existe problema nenhum na realização de exames médicos, todos sabem que são indispensáveis para qualquer investidura em órgão público. No entanto, pedir exame acerca do "estados das mamas e genitais" conforme esta explicito no texto não faz sentido, afinal são regiões que não serão usadas para exercício do cargo, havendo boa saúde do candidato isso basta, exigência complementares de exames médicos para posse de acordo com nosso ordenamento devem constar em dispositivo legal.

3 - Em parte alguma do texto esta escrito que mulheres querem se excusar de obrigações, apenas diz que se a Marinha quer exames a respeito do "Estado de mamas e genitais", exclusivamente do sexo feminino, deve comprovar por forma legal que tais requisitos são pertinentes ao desempenho do cargo, coisa que até o momento o órgão não fez, logo, não resta dúvidas que trata-se de uma exigência abusiva.

Daphne, aprenda a ler e interpretar antes de criticar. continuar lendo

Você está certa. As mulheres de hoje, indo na onda do feminismo, querem privilégios e não direitos iguais. É muito mimimi. muito chororô, muita reclamação. Mulher já tem muito mais direitos que os homens e só ficam reclamando. continuar lendo

Quando ingressei nas fileiras da Força Aérea, também houve verificação do estado dos meus órgãos genitais e ânus inclusive, e, nem por isso todos os examinados ficaram ofendidos ou sentiram-se discriminados. Vai ver que se tratava de outros tempos, haja vista que estamos falando dos idos de 1981. continuar lendo

Prezada Daphne: penso que você ao postar "mamas" talvez tenha querido referir-se a "seios", no sentido não só do volume, como da constituição peculiar dos mesmos, funções e cuidados a tomar em contraponto às "mamas" masculinas, cuja anatomia externa e fisiologia diferem radicalmente das femininas.
Se foi isso, concordo, pois são órgãos diferentes, com finalidades diferentes.

O que está faltando no artigo, é esclarecer do porquê da exigência da Marinha.O que diz o Edital do concurso? E adianto uma possibilidade: qual o cargo/função e para que quadro da Marinha foi aberto o concurso? Sim, porque se foi para praças ou oficiais temporários combatentes, o critério é naturalmente mais rigoroso do que se for para função meramente burocrática, quadro auxiliar, de saúde, do magistério, etc. E mesmo assim, haverá um período de adaptação e instrução militar mínimo, que exigirá condições de saúde, clínicas, fisiológicas bem mais acuradas. Como no Exército, nos cargos e postos temporários, oficial R2 médico, etc.

Agora, pode acreditar que mesmo que você não esteja absolutamente certa, até pela falta de maiores informações acerca do Edital de Concurso, não vou chamá-la de estúpida, nem agredi-la, de outras formas, como observei em outro comentário. Penso que podemos discordar em vários termos, mas mantendo a boa educação e a postura que um site de cunho jurídico exige de seus frequentadores, mesmo que sejam profissionais de outras áreas. continuar lendo

Nobres colegas, inobstante ao conteúdo do texto publicado, vejo que esta polêmica discriminatória criada pela Marinha do Brasil advém de uma desorganização administrativa e da incompetência dos encarregados por estes concursos. Explico. Bastava a Marinha publicar um edital exigindo entre outros exames, o exame de PSA completo tanto para homens e mulheres. O referido exame detecta qualquer existência de câncer no organismo seja na fase inicial e/ou já em metástase. Detectada a anomalia, cabe a necessidade de se fazer outros exames específicos.

Portanto, bastava exigir este exame sem escolher gênero para alcançar o objetivo por eles pretendidos, mas como sempre, o Brasil continua tendo em alguns setores públicos, algumas pessoas incompetentes e incapacitadas no cargo de chefia e de comando, principalmente no âmbito administrativo. Este caso não é só de discriminação de gênero é também de incompetência dos gestores da Marinha do Brasil responsáveis pela seleção de candidatos. Acredito que isto vai mudar com o novo governo. continuar lendo

sim, direito iguais.
No edital da Marinha não determina que os candidatos do sexo masculino realizem os referidos exames, como você bem pontuou eles também tem mamas, e também possuem órgãos genitais, contudo, a exigência de exames complementares esta direcionado apenas para as mulheres.
Logo, o que se esta discutindo é a seletividade dessa exigência. A finalidade não é quebrar as regras, mas sim, que elas sejam aplicadas para todos, do contrario, elas perdem o objetivo. continuar lendo

Solução rápida:
Obrigar os candidatos do sexo masculino (obviamente) a fazer exame de toque para detecção do câncer de próstata.
Se isso não mudar o edital para uma relação mais igualitária, vai aumentar o números de mulheres cadetes já que a desistência masculina vai ser enorme. continuar lendo

Ticiane, Comentários interessante, chegaste a ler o edital, E a petição? E quais são as diferenças entre em relação aos exames? continuar lendo

Não se trata de direito iguais ou não, trata-se de discriminação de gênero.
Já que você não sabe, o sexo masculino também tem mamas. continuar lendo

Parece que já virou psicose coletiva essa coisa de discriminação. A exigência inclusive de que a candidata apresente o laudo médico de sua saúde das mamas e dos genitais obriga que as mulheres que buscam vagas em concursos públicos mantenham-se em dias com seus exames preventivos.
No caso dos homens, os exames, na sua maioria, são realizados pelos serviços médicos das unidades militares, pois estes serviços sãos direcionados ao cidadãos do sexo masculino.
Os direitos devem realmente serem iguais para todos, mas as obrigações e os deveres também. continuar lendo

Imagino essa geração nutela defendendo o país numa guerra. continuar lendo

É simples, se a mulher no caso está se sentindo constrangida, não se escreva. continuar lendo

Como assim Sr. Gilson? Não podemos pensar desse jeito. Simplesmente "não se inscreva".
Cidadãos e autoridades podem fiscalizar os atos da administração pública.
É direito de quem se sente prejudicado procurar o judiciário, a nossa Constituição assim previu.
Ainda vivemos num Estado democrático de direito.
Cabe ao órgão julgador analisar a procedência ou não. Se você não concordar com a decisão que reivindique, busque as autoridades e promova as medidas legais para tanto, mas não utilize essa ideia ridícula de simplesmente "não se inscreva". Os mesmos direitos que você possui de achar o que é certo ou errado sobre algo é o mesmo que outrem possui. continuar lendo

Vivemos num Estado democrático de direito. continuar lendo

Desculpe: não se inscreva continuar lendo

Gilson no seu caso não participe continuar lendo

Correta observação. Obrigado continuar lendo