Mais 2,8 mil vagas para o curso de Direito são autorizadas pelo MEC

Com outorga do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior da pasta governamental, Sílvio José Cecchi, 04 portarias foram publicadas aprovando o número de vagas já em janeiro de 2019.

Ao todo, mais 2,8 mil vagas estarão disponíveis para o curso de Direito. Além do número expressivo, outro ponto que chama a atenção é o período escolhido para a publicação da portaria. O período é de festas de final de ano, juntamente com a transição de governo. Na próxima semana, Ricardo Vélez Rodríguez assume o comando do MEC.

O aumento de vagas no curso é duramente criticado por diversas entidades do setor judiciário, devido a qualidade do ensino. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, já se manifestou de maneira contrária, sobre aumento no número de vagas nos cursos de Direito. De acordo com Lamachia, o ensino está sendo tratado como moeda de troca.

“Educação não é mera mercadoria. É algo estratégico para o país e para o futuro de cada cidadão. A expansão que o MEC tem promovido nos últimos meses tem os traços de um final de feira. Não há muito critério, nem muito debate. A ampliação da oferta de cursos não atende a uma demanda social, ela deriva de interesses meramente econômicos. O apetite contumaz do mercado, que deveria ser controlado pelo Ministério da Educação, tem sido estimulado pelo governo. As consequências serão extremamente preocupantes”, manifestou Cláudio Lamachia.

Reclamações

Demais autoridades também já se manifestaram contra a atual política do MEC sobre a qualificação dos cursos e Direito. Em nome da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB), o presidente o Carlos Schneider disse em entrevista exclusiva ao Justiça Em Foco que é necessária uma reparação nos cursos de Direito para modernizar o ensino.

Já o vice-presidente da ANB, Itacir Flores, tem uma visão mais moderada sobre os cursos autorizados pelo MEC. Contudo, na opinião de Itacir, “é necessário modernizar e qualificar o ensino jurídico atual”, avalia.

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Fonte: Justiça em foco