Juiz anula audiência que teve advogada algemada no RJ

Após confusão no 3º JEC de Duque de Caxias/RJ, que terminou com uma advogada algemada, sendo retirada da sala de audiência por policiais, o juiz titular Luiz Alfredo Carvalho Junior despachou nesta terça-feira, 11, anulando a assentada.

"Tendo em vista o ocorrido”, e a fim de “resguardar o direito da parte autora”, foi redesignada audiência para o dia 18/9, a qual deverá ser presidida pelo juiz togado.

Entenda

Na segunda-feira, 10, uma advogada foi algemada e retirada à força de audiência de conciliação realizada no 3º JEC de Duque de Caxias/RJ. No vídeo, a advogada pede para acessar e impugnar pontos da contestação do réu, mas é informada de que a audiência já havia sido encerrada.

Segundo a OAB/RJ, a juíza leiga teria solicitado que a advogada aguardasse fora da sala, mas, como ela insistiu em permanecer até a chegada de um representante da OAB, a polícia foi chamada para forçá-la a se retirar.

O caso envolve ação de reparação por dano moral e material contra a empresa de telefonia Claro. Na conciliação, a ré teria oferecido acordo, proposta que não foi aceita pela parte autora.

De acordo com o projeto de sentença, a autora teve vista da contestação e, aberta a instrução, foi requerida a identidade da advogada, mas a mesma disse que não estava portando documento. Ainda de acordo com a ata, a juíza leiga não pode verificar a identidade da advogada pelo CNA, visto que não havia foto, e 20 minutos depois foi apresentada a identidade, “que estava na sua bolsa o tempo todo, atrasando as audiências subsequentes."

Leia o documento.

Desagravo

Diante do ocorrido, a OAB/RJ realizará, na próxima segunda-feira, 17, às 15h, um ato de desagravo à advogada.

"A Diretoria da OAB/RJ convoca toda a advocacia fluminense para ato de desagravo, que acontecerá na porta do juizado de Duque de Caxias e contará com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. 'Sabemos que toda advocacia foi aviltada e algemada juntamente com a nossa colega. Sofremos juntos e juntos diremos NÃO!', destacou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz."

Notas de repúdio

Algumas entidades emitiram notas de repúdio após o ocorrido. Veja:

Nota de Repúdio - Violência contra Advogada no Exercício da Profissão e a Necessária União da Classe

O Movimento de Defesa da Advocacia - MDA lamenta e repudia o grotesco episódio protagonizado por agentes públicos, que deveriam zelar pelo cumprimento da Lei, contra uma advogada no exercício da profissão.

A ordem de retirada da profissional, algemada e arrastada, de sala de audiência em Duque de Caxias/RJ, além de covarde e abusiva, atenta não apenas contra a advogada que sofreu a violência, mas contra a Advocacia Brasileira.

Violações às prerrogativas profissionais, consagradas em Lei, reproduzem-se cotidianamente, com maior ou menor intensidade, e não deixarão de se reproduzir enquanto a Classe não se unir e assumir sua função na Sociedade Contemporânea.

A Advocacia é, sim, pilar fundamental de sustentação e de manutenção do Estado Democrático de Direito, e deve, unida, reagir e exigir o fim dos permanentes atentados ao livre exercício da profissão.

Rodrigo R. Monteiro de Castro - Presidente do MDA

Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira - Diretor de Prerrogativas do MDA

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Fonte: Migalhas