Comissão do Senado aprova chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB
PLS 397/11 permite que candidato aprovado na primeira fase, mas reprovado na segunda, possa fazer apenas a fase reprovada em duas edições da prova.
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A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um relatório favorável ao PLS 397/11. A proposta permite que aprovados na primeira fase do exame da OAB que foram reprovados na etapa posterior possam participar diretamente da segunda fase da prova nas duas edições seguintes do exame.
Atualmente, a OAB permite que candidatos aprovados na primeira fase do exame passem por uma espécie de repescagem, podendo participar diretamente da segunda etapa do exame seguinte à prova em que sofrer a reprovação. Já a proposta, de autoria do senador Eduardo Amorim, prevê uma chance a mais para o reaproveitamento da primeira fase do exame ao candidato.
Na reunião dessa terça-feira, os senadores rejeitaram o PLS 188/10, que tramitava em conjunto com o projeto aprovado. A proposta estendia a validade da primeira fase do exame por cinco anos, mas, ao analisar o texto, o relator, senador Ricardo Ferraço, considerou a matéria prejudicada.
O PLS 397/11 foi pautado pela primeira vez na comissão em junho. No entanto, após pedido de vista, não foi votado. Na reunião desta terça-feira, a proposta foi aprovada sem discussões. A matéria segue agora para a análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC.
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Fonte: Migalhas
11 Comentários
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Quem tem que elaborar essas provas da OAB é o MEC, não essa entidade "sui generis" que arrecada uma fábula de dinheiro em cada edição do concurso, elevando o nível das provas em conluio com a FGV ao de concursos para a Magistratura, para a Promotoria e Defensoria Pública. A OAB não vai me remunerar com salário, então não tem direito de cobrar esse nível de dificuldade nas provas, repletas de "pegadinhas". Melhor passar para Juiz ou Promotor e depois requerer inscrição automática na Ordem do jeito que está. A OAB, se quisesse mesmo aferir o grau de conhecimentos jurídicos do candidato, deveria então obrigar todo Advogado a realizar essa prova a cada 05 (cinco) anos, pois o mercado está repleto de Advogados antigões ignorantes e incompetentes, os quais nunca prestaram esse exame, se limitando a cumprir estágio no Escritório Modelo da Faculdade. Mas isso é Brasil né? fazer o quê?! continuar lendo
Perfeito sua avaliação. continuar lendo
Falou tudo! Concordo em gênero, número e grau. continuar lendo
Até concordo com essa prova, só não concordo com esse valor absurdo da inscrição. A prova incentiva o futuro advogado a estudar e a exercer a profissão com excelencia! continuar lendo
Não sei o que dizer ao certo. O Brasil é o pais que mais oferece vaga em curso de direito no universo.
É o pais com a maior concentração de advogado para cada grupo de 100.000 habitantes do mundo.
Certamente penso que ser necessário o endurecimento da Prova da Ordem, mas seria importante também reduzir a quantidade de faculdade de direito que na verdade são cursinhos que só visam aprovar o aluno em exame de ordem. continuar lendo
A prova da OAB é extremamente mais fácil que qualquer concurso público; acontece que a maioria dos estudantes de direito não se preparam durante os 5 anos do curso.
Sou advogado, e, realmente tive que estudar e muito para ser aprovado na 2º etapa (prova prática).
Se eu tivesse estudado com mais responsabilidade não teria sido reprovado na 2º etapa por 3 vezes.
Com muito esforço, hoje exerço a advocacia com zelo e carinho nos processos de meus clientes.
Wagner - Belo Horizonte/MG continuar lendo