Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo?
Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida sobre pensão.
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Pergunta: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e também tenho um carro quitado. Pretendo morar com meu namorado. Ele terá direito a tudo que tenho logo de cara ou só depois de algum tempo?
A união estável é uma situação de fato, constituída pela simples união pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família (art. 1.723, do Código Civil), independentemente de qualquer lapso temporal.
A coabitação, portanto, é apenas um indicativo desta união ou do “animus” (vontade) de constituir família e, caso seja esta a hipótese, servirá como marco do relacionamento.
No mais, uma vez configurada a união estável, sem qualquer contrato escrito, serão aplicadas as regras patrimoniais concernentes ao regime da comunhão parcial de bens (artigo 1.725 do Código Civil).
Por esse regime de bens, apenas os bens adquiridos a título oneroso na constância da união são comunicáveis, isto é, poderão ser objeto de partilha em caso de eventual dissolução da união.
Assim, respondendo a pergunta, o seu namorado não terá qualquer direito ao carro, uma vez que fora adquirido antes da união estável. No que se refere ao apartamento, considerando que ele ainda não foi quitado, o seu namorado poderá reivindicar, eventualmente, metade do equivalente às parcelas faltantes para quitá-lo.
Melhor ilustrando, caso você tenha pago 75% do apartamento, apenas 25% serão partilhados, de modo que o futuro companheiro terá direito a 12,5%.
*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro “O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais”, publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.
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11 Comentários
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CONTRATO DE NAMORO
Esse é o direito preventivo para um relacionamento preliminar.
Tudo isso para evitar batalhas judiciais com audiências que podem parecer encontros de casais para resolver uma DR esperando que o juiz decida o melhor de suas máximas para que nenhuma das partes saia sangrando de sua arena (campo de batalha). Porém, inevitavelmente, aquele que não se revestir de mantos legais poderá ser atingido por flechas ou lanças daquele por quem se dedicou, amou e confiou com toda a sua alma, que agora, qualquer que seja o motivo, o interesse amoroso se dissipou, esvariu-se como num toque de mágica de um bruxo, restando apenas o interesse econômico.
Como minha avó dizia: é sempre bom ter um pé atrás, o tombo fica mais leve.
Os contratos estão aí para amenizar a dor na queda. continuar lendo
uma pergunta , eu vivi com uma mulher durante 18 anos e moramos numa casa cedida pelo meu pai , por que eu não tenha nada no meu nome nunca tive condições de compra uma casa porem estamos separados a 3 anos, mais ela não saiu da casa que moramos cedida por meu pai. gostaria de saber a que ela tem direito. ja que não tenho nada . por que eu quero que ela va embora , mais ela diz que não tem pra onde ir. continuar lendo
"Quem tem cú, tem medo" (Olavo de Carvalho)
"Um código de leis ... em que o homem prevenido é o egoísta que trata de ter o menos possível de deveres" (Delassus, Henri, 1910, O Espírito Familiar, pág 64, 65 e 66.)
Posso dizer meu caro, que você é de fato um homem prevenido, no caso o seu pai pode entrar com um processo de reintegração de posse, ao final a policia vai la tira-la. O melhor a fazer é encontrar uma moça que aceite assinar um contrato pré nupcial que conste separação de bens (se ela não aceitar então ela obviamente tem outros interesses), ou viver a castidade ou somente se relacionar com prostitutas pois essas estabelecem relações comerciais e não civis. Este é o padrão moral em que vivemos. continuar lendo
Corra no Tabelião de Notas (cartório) mais próximo, formalize a união estável e escolha o regime "Participação final nos aquestos".
Embora pouco conhecido é o que mais protege a individualidade dos membros do casal em caso de crise financeira. continuar lendo
Mas, nos 12,5 %, se mesmo lá residindo e vivendo numa condição estável, somente terá os 12,5, se provada a participação nos custos daquelas vincendas. continuar lendo