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14 de Dezembro de 2018

Proposta que concede chance extra a reprovado na segunda fase da OAB pode ser votada amanhã

examedaoab.com, Agente Publicitário
Publicado por examedaoab.com
há 6 meses

Os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre o PLS 397/2011, que busca facilitar a situação dos candidatos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para a última terça-feira (5), foi adiada para atender um pedido de vista. O texto deve retornar à pauta na próxima reunião (12).

A proposta, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), permite que o candidato aprovado na primeira fase da prova, mas reprovado na seguinte, seja habilitado a participar diretamente da segunda etapa nas duas próximas edições do exame. Atualmente, a OAB já concede uma repescagem ao estudante, ou seja, uma possibilidade para o reprovado na segunda etapa realizar apenas a segunda etapa do exame seguinte.

O texto original pretende garantir o benefício por três vezes, mas na passagem do projeto pelas demais comissões da Casa, ficou estabelecido que o direito só valeria para as duas edições seguintes. O relator na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), endossou esse entendimento.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) também apoia o projeto.

- É bom lembrar que hoje a Ordem dá direito a uma repescagem, portanto o projeto é muito tranquilo, pois apenas diz que o candidato terá direito a mais uma no mesmo ano. Assim, não vejo prejuízo a OAB. A proposta atende aos princípios da economicidade e da transparência e passa a ser até de interesse público, não só de interesse social. É bom lembrar ainda que o custo para se fazer o exame é de 260 reais. Quando o candidato não passa na primeira fase, tem que pagar 130 reais para fazer a segunda - explicou Simone Tebet.

O argumento não convenceu o senador José Pimentel (PT-CE), que optou por pedir vista. Segundo ele, há algumas seções da OAB que querem debater mais o tema.

- O esclarecimento da senadora Simone nos dá uma certa tranquilidade. Mas existem seções que insistem num diálogo maior sobre isso. Portanto, peço vista de modo que na próxima terça-feira nós possamos votar - justificou.

Diante do impasse, o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), concedeu vista coletiva, a pedido inicial do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e prometeu pautar o texto novamente na próxima reunião da comissão, no dia 12 de junho.

Cinco anos

O PLS 397/2011 estava sendo analisado em conjunto com o PLS 188/2010, que estende a validade por cinco anos. O relator Ricardo Ferraço considerou essa proposta prejudicada e recomendou a aprovação apenas do projeto de Eduardo Amorim, com modificações.

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Fonte: Agência Senado

9 Comentários

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A OAB quer arrecadar. Se dão mais uma chance, terá apenas 130 ao invés dos 260 q o candidato pagará para fazer tudo novamente. No fundo, a única preocupação da OAB é arrecadar. continuar lendo

Se eu sou reprovado no exame oral em um concurso para Juiz ou promotor, não existe repescagem! Acho que ai vai ter que estender também para outros tipo de provas !! continuar lendo

é o choro dos incompetentes continuar lendo

Ah tá agora entendi porque tem tanto advogado novato fazendo tanta porcaria nos processos, tá explicado porque que caiu tanta a qualidade dos profissionais, não sabia dessa repescagem, fato é que quem estuda com seriedade passa! Absurdo essa repescagem que dirá a chance de mais exames! OAB virou fábrica de arrecadação! E concordo com o colega então tem que ter repescagem em todo s os demais concursos para as fases escrita e oral também. Cadê o princípio da isonomia??? A ordem devia ter vergonha em admitir colocar profissionais de baixo nível no mercado. continuar lendo