Com apoio de Cármen Lúcia, CNJ libera penduricalho aos juízes do Rio
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Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Suspenso desde dezembro por decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pagamento de adicional no salário aos juízes do Rio por audiências de custódia será retomado. A decisão foi tomada hoje pelo plenário do CNJ, incluindo o voto favorável da presidente do Supremo e do colegiado, ministra Carmén Lúcia.
A audiência de custódia faz parte das atribuições dos juízes. Todo preso em flagrante deve ser levado à presença do juiz para que avalie a legalidade e necessidade de manter a prisão. Ou seja, na prática, os juízes vão receber extra para exercer suas funções de origem.
O benefício garante R$ 9,6 mil aos juízes por mês e custa cerca de R$ 50 milhões ao ano para os cofres públicos. O pagamento foi revelado da Coluna.
Votaram a favor além de Cármen Lúcia, os conselheiros Valtercio de Oliveira, Daldice Santana, Iracema do Valle, Arnaldo Hossepian, Rogerio Nascimento, Luciano Frota, Fernando Matos, Aloysio Corrêa e o corregedor geral de justiça, João Otávio de Noronha, do STJ.
Votaram contra o penduricalho o relator Márcio Schiefler e Valdetario Andrade.
O CNJ também definiu que falta definir que a verba ficará dentro do teto constitucional, sem gasto extra da folha.
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Fonte: Estadão
7 Comentários
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É lamentável constatar que os juizes vão receber para fazer uma função para a qual já são regiamente pagos. Só falta pagar outro "adicional" para eles serem juizes. Entendo que na cabeça de muitos, o dinheiro público não tem dono e sendo assim, pode-se distribuí-lo a quem quiser. O quadro lembra muito a época da Revolução Francesa, na qual de um lado existiam "castas" muito bem pagas, que não tinham o menor compromisso com a realidade e do outro lado, existia o "resto" da população passando necessidade. Pelo visto a lição da Revolução Francesa, para muitos, ficou apenas na retórica. Que fique registrada a minha indignação. continuar lendo
Pátria mãe gentil.... um pouco mais com alguns. continuar lendo
Só achei uma sacanagem os juízes ganharem um extra para cumprir a sua obrigação! Pois audiência de Custódia é lei e eles ganham pra fazer a lei se cumprir para pobres e ricos! continuar lendo
Certíssima a decisão.
Juízes são mal remunerados e não podem contar com nenhum tipo de regalia.
Mania que esse povo tem de se comparar a um juiz... continuar lendo