Assunto polêmico, o ensino domiciliar deve entrar na pauta do STF

A educação domiciliar ainda não é regulamentada no Brasil, aguarda para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desde agosto do ano passado e tem ganhado cada vez mais força no País. O ensino doméstico é tema de quatro projetos de lei, dois da Câmara dos Deputados e dois do Senado Federal — o mais recente, nº 28/2018, é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e visa impedir a criminalização de homeschooling (termo em inglês usado para definir o modelo). Cerca de 7,5 mil famílias são adeptas da prática e aguardam a decisão do STF sobre o tema. O número é da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) que, em parceria com a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), organiza um seminário para debater a questão nesta quinta-feira (22). O 1º Seminário Internacional de Educação Domiciliar no Brasil contará com a presença de especialistas, autoridades e outros interessados. Pelo menos 380 pessoas se inscreveram.

Debate

“Não somos contra a escola, mas somos a favor da liberdade de escolher, o que chamo de princípio da soberania educacional da família”, explica Alexandre Magno, diretor jurídico da Aned. Mesmo que indiretamente, o seminário é uma forma de pressionar e agilizar alguma determinação jurídica em torno da pauta.

“Temos urgência de novas soluções educacionais e o ensino domiciliar é uma delas, como um experimento com o qual podemos aprender a partir dos resultados”, defende. O tema, porém, é polêmico. Pedagoga, mestre em psicologia, doutora em educação infantil e professora aposentada da Universidade de Brasília (UnB), Fátima Guerra é contra o ensino familiar. Ela defende que ir ao colégio é imprescindível para a formação de uma pessoa e que a educação em casa pode acarretar prejuízos à socialização, o que pode afetar a vida profissional.

“A escola oportuniza ao aluno o diálogo, a socialização e a convivência com a diferença. Claro que as instituições de ensino não são livres de defeitos, é preciso aumentar a qualidade. No entanto, não é possível educar em uma redoma”, adverte.

Segundo Fátima, o que precisa acontecer é o trabalho integrado, entre escola e família. “Na minha perspectiva, a educação domiciliar não é uma possibilidade de ser adotada no Brasil”, afirma. Na opinião de Aurina Oliveira, conselheira do CNE (Conselho Nacional de Educação), não há prejuízo aqueles que adotarem o modelo, desde que não se submeta a criança a um tipo de educação que lhe prive a cidadania e o aprendizado diverso. “Tenho alguns receios com relação ao modelo”, observa. Ela acredita que, mesmo se regulamentada, a prática deve ser exceção e, não, regra.

“É preciso normatizar, mas, se isso for feito em excesso, a gente quebra o sentido de ser da educação domiciliar, acaba virando educação formal”, ressalta.

Para Álvaro Domingues, presidente do Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF), há muito o que se discutir antes de aprovar proposta nesse sentido.

“É direito das famílias reivindicarem a liberdade de educar os filhos em casa, mas os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB) requerem um espaço social”, diz.

“A interação social é absolutamente fundamental para o desenvolvimento psíquico e socioemocional”, explica. “O que se deseja? A liberdade das famílias em educar seus filhos diante de suas convicções ou a formação de um indivíduo social que aprenda a tolerar as diferenças presentes na sociedade? Isso deve ser debatido fundamentalmente”, aponta. Para Alexandre Magno, da Aned, a socialização não é barreira ao formato, já que, segundo ele, a interação social num colégio nem sempre é positiva.

“A ineficiência da escola em cuidar das necessidades pedagógicas e o ensino de valores que ferem a crenças das famílias exigem nova proposta de educação. Há ainda outros problemas envolvidos, como bullying, violência e drogas”, afirma.

Com tantos posicionamentos divergentes, há grande necessidade de debate sobre o tema. É no que acredita o Ministério da Educação (MEC).

Em nota enviada por e-mail, a pasta defende ampla discussão envolvendo conselhos estaduais, municipais e nacional de educação, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério Público, câmaras e assembleias legislativas, entidades da sociedade civil e o próprio MEC. Ainda segundo a pasta, a pedido do ministro Mendonça Filho, as áreas técnicas e jurídicas da entidade iniciaram estudos aprofundados sobre a educação domiciliar. “A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será fundamental na análise e no estudo sobre a educação domiciliar, uma vez ser o documento que define as competências e habilidades que devem ser desenvolvidas por todos os estudantes brasileiros nos anos e etapas da educação básica”, complementou. No CNE, as discussões em torno do tema estão no início e será a partir de audiências públicas envolvendo a sociedade que a organização se posicionará sobre o assunto. Em 8 de março, está prevista reunião entre conselheiros de educação para tratar exclusivamente da ensino domiciliar.

Nass mãos do STF

A educação domiciliar chegou à jurisdição da suprema corte em junho de 2016, quando uma família de Canela (RS) entrou com recurso contra a Secretaria de Educação do município a fim de manter a filha, na época com 11 anos, estudando em casa. Até então, ela nunca tinha frequentado uma escola. Antes disso, os pais perderam processos em que pediam autorização para o ensino familiar em duas instâncias: no juizado da comarca de Canela e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A família recorreu, então, ao Supremo Tribunal Federal. Foi aí que o caso ganhou repercussão nacional. Em novembro de 2016, o ministro do STF Luís Roberto Barroso pediu a suspensão de todos os processos que tratassem da questão em outras instâncias do Poder Judiciário, o que trouxe alívio para as 36 famílias que enfrentam ações na Justiça por não estarem com os filhos matriculados no ensino regular, já que isso pode configurar abandono intelectual, de acordo com o Código Penal. O processo foi liberado para formulação de pauta em agosto de 2017 e aguarda apenas a decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, para ser avaliado.

A decisão que o Supremo tomar em relação ao caso valerá para todos os demais que tratem do mesmo assunto. Até lá, a educação domiciliar continua sem regulamentação. A Lei nº 9.394/1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, estabelece que “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos seis anos de idade”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também define que “os pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Em contraposição às normas, Alexandre Magno, diretor jurídico da Aned, argumenta que existe um “vazio legislativo” no Brasil que poderia forjar espaço para isso, já que não há lei específica que proíba o ensino em casa.

Luis Claudio Megiorin, presidente da Comissão de Educação da OAB-DF, acredita que a Constituição Federal abre brecha para aulas mediadas pela família, em artigos como o 205, que afirma que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.”

Para ele, o fato de não matricular crianças na escola configurar abandono intelectual é discutível.

“É um paradoxo falar em abandono intelectual quando se fala do ensino domiciliar, sendo que há abandono no ensino público por diversos governos e pelos próprios educadores, quando fazem greves”, ironiza ele, que é membro do Conselho de Educação do DF e diretor da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa). “Restringir o ensino ao ambiente escolar é incoerente. Que moral tem essa educação de qualidade pobre, seja em escolas públicas seja em particulares, de dizer que só elas têm poder de ensinar? O governo não tem moral para dizer que os pais não podem educar seus filhos”, critica.

Escolha dos pais

Nada de cadeiras enfileiradas, nem professor diante da lousa para transmitir o conteúdo. A proposta de ensino desvinculada da escola é coordenada pelos próprios pais dos estudantes. Entre os adeptos estão Bianca e César Viana, pais de Augusto, 7 anos, Pedro, 2 anos, e Agnes, 11 meses. Eles optaram por educar os três no próprio lar em maio de 2014. Bianca é administradora e deixou o serviço público para estar mais presente na educação do primogênito. “Pesquisamos e estudamos muito para ver como faríamos. O Augusto frequentava a creche, eu trabalhava em período integral e tinha o desejo de estar com ele no dia a dia. A ED foi o empurrão que eu precisava para pedir demissão e assumir a tarefa de educá-lo em casa”, conta. Pegar no lápis da maneira correta e escrever o próprio nome podem parecer tarefas fáceis para um aluno do ensino fundamental, mas a dificuldade de Augusto em se adaptar às exigências da pré-escola motivaram os pais a tirá-lo do colégio.

“Ele tinha desenvolvimento normal para a idade, mas, na escola, tinha responsabilidades de uma criança maior. Trouxemos nosso filho para casa e incentivamos a fase da pré-escola. Respeitamos isso.” A troca parece ter surtido efeito, ao menos para o primogênito. “Eu me divirto muito estudando em casa, gosto mais de matemática”, conta Augusto. Os passeios de exploração à natureza enchem o menino de alegria. Em potes separados, ele tem materiais de origem mineral e vegetal das expedições feitas com a mãe. “Tem coisas que peguei na praia, como algumas conchas”, orgulha-se. Segundo Bianca, as crianças não têm problemas de socialização. “Tenho observado nos meus filhos e nas outras crianças de ED que conheço uma facilidade em se relacionar com todo tipo de pessoa, sem serem direcionados pela pressão de um grupo”, constata. Mãe de Catarina, 2, Mariane Bessa também aderiu ao modelo e acredita que a socialização de alunos de homeschooling é até mais intensa.

“A Catarina tem contato com avós, vizinhos, crianças da rua, da igreja e de outras famílias de ED. Socialização é a interação entre pessoas, o ato de formar relações. Dizer que isso só acontece na escola é errado”, alerta. “As crianças de homeschooling não ficam o dia inteiro dentro de casa, como as pessoas pensam, e têm diversas atividades fora, como parques e passeios. O mundo delas é muito mais diverso”, assegura.

Mariane trabalhava como professora de biologia quando resolveu deixar o emprego para se dedicar à formação da filha. “Abri mão da carreira sem nenhuma dúvida ou arrependimento, foi uma alegria poder fazer isso”, diz. A vontade de ensinar em casa, porém, precede o nascimento da menina.“Eu e meu marido ficamos maravilhados com o modelo. Começamos a estudar o homeschooling e vimos que era o melhor para a nossa família”, afirma ela, que pretende adotar a metodologia da educadora inglesa Charlotte Mensah, que produz livros paradidáticos de orientação aos pais que ensinam os filhos em casa.

Uma crítica frequentemente ao sistema se refere à falta de capacidade pedagógica das famílias para educar. Apesar de ter sido professora, Mariane Bessa acredita que qualquer pai, mesmo sem formação educacional, pode dar aulas aos filhos. E eles não precisam fazer isso sem apoio: pesquisa da Aned revelou que plataformas digitais, aplicativos e videoaulas são os principais materiais considerados por pais para auxiliar os estudos. Luis Claudio Megiorin, da Aspa e da OAB/DF, observa que, quando finalizada, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), poderá servir de guia a ser seguido em casa, já que o documento detalhará o que é necessário aprender a cada idade e série. O Encceja (Exame Nacional de Certificação de Competências para Jovens e Adultos), que serve para que quem não concluiu a educação básica consiga diplomas de níveis fundamentais e médio mediante uma prova, poderia servir para certificar estudantes da educação domiliar. Outra possibilidade seria a certificação via educação a distância.

Motivações

De acordo com Marcello Lausneaux, educador e presidente de um instituto que leva o sobrenome dele e oferece soluções pedagógicas para educação domiciliar, muitos pais que optam por retirar os filhos da escola o fazem pela falta de adaptação ao modelo tradicional e por se oporem a posicionamentos de professores sobre determinados assuntos. Outro argumento é a busca por uma educação individualizada, a partir das necessidades de cada estudante.

“As reformas educacionais não dão em nada. A cena é a mesma de sempre: professor à frente da sala, 50 alunos sentados e apenas uma narrativa. É preciso ter narrativas personalizadas e dinamizar as escolas para deixar de ter tudo massificado. O pluralismo pedagógico é defendido na Constituição, mas não existe”, afirma. “Cada estudante tem ritmos e tempos de estudo diferentes que não são atendidos no ensino regular”, completa.

Outro motivo que leva pais a colocarem os filhos para estudar em casa diz respeito a questões financeiras, já que não seria mais necessário gastar com mensalidades para ter acesso à educação de qualidade, uniforme, material e van escolar, por exemplo. “Quem você conhece que aprendeu inglês na escola? Normalmente, colocam os filhos em cursos auxiliares. A gente tem que ficar compensando a má qualidade da educação”, afirma Alexandre Magno, diretor jurídico da Aned. Pesquisa dessa associação revelou que 58,7% das famílias adeptas têm renda mensal entre R$ 1.570 e R$ 8.500. Cerca de 24% ganham até R$ 1.570 por mês. Pouco mais de 17% concentra famílias que recebem acima de R$ 8.500. Ainda segundo o levantamento, em 34% dos casos, pelo menos um dos pais tem nível superior e 26%, pós-graduação. “O fato de famílias de classes C e D adotarem o sistema acaba com ideia de que é uma educação elitista”, comenta Marcello Lausneaux. Quase metade dos alunos (44,7%) inseridos no sistema de educação domiciliar têm entre 5 e 7 anos; 27,7%, entre 8 e 10 anos; e 14,9%, entre 11 e 14 anos.

Contexto mundial

A educação domiciliar é regulamentada em mais de 60 países. Estados Unidos, Canadá, Portugal, Finlândia, Reino Unido, França, Itália, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Chile, Equador, Paraguai e Filipinas estão entre eles. Na perspectiva de Alexandre Magno, da Aned, em caso de uma decisão favorável à causa pelo STF, o número de famílias a adotarem o modelo no Brasil (hoje em torno de 7,5 mil) deve triplicar. Para o futuro, ele tem ainda metas ambiciosas para o sistema. “O objetivo é que educação escolar e domiciliar se comuniquem e trabalhem mutuamente. Pais da educação domiciliar poderiam levar filhos para uma aula específica na escola ou, então, pais e professores poderiam trabalhar colaborativamente para oferecer diversas habilidades, como esportes e atividades culturais”, idealiza.

Matérias legislativas

Quatro projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado tratam do ensino doméstico. Confira:

- PLC nº 3.179/2012, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG)

- PLC nº 3.261/2015, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

- PLS nº 490/2017, do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)

- PLS nº 28/2018, do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)

Seminário de ensino doméstico

O 1º Seminário Internacional de Educação Domiciliar no Brasil ocorre nesta quinta-feira (22), das 9h às 18h, no auditório da OAB/DF, na 516 Norte, Bloco B, Lote 7, em Brasília. Inscrições podem ser feitas no site e mais informações podem ser consultadas no e-mail eventos@oabdf.com. Não há taxa de inscrição, mas o evento está arrecadando alimentos não perecíveis e livros literários infantojuvenis novos ou usados, desde que estejam em bom estado. Quem participar de todo o evento receberá um certificado comprovando a participação de sete horas/aula.

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Fonte: Correio Braziliense