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21 de Fevereiro de 2018

Dê sua opinião: projeto acaba com a saída temporária de presos

examedaoab.com
Publicado por examedaoab.com
há 9 dias

Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado 31/2018, que extingue as saídas temporárias de presos, também conhecidas como “saidões”. Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto será votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Com o objetivo de estimular a ressocialização dos presos, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) prevê que condenados que cumprem pena em regime semiaberto possam ser beneficiados com a saída temporária, isto é, o direito de deixar a prisão em até cinco ocasiões a cada ano, por até sete dias de cada vez, observados alguns requisitos, como bom comportamento e cumprimento de pelo menos 1/6 da pena, entre outros. A autorização para a saída é prerrogativa do juiz de execução. Em geral, a liberação ocorre em datas festivas como Natal, Dia das Mães e Páscoa.

O PLS 31/2018 revoga os artigos e outros dispositivos da Lei de Execução Penal que tratam desse assunto, extinguindo, assim, a possibilidade da saída temporária.

Na opinião do senador Ciro Nogueira, o benefício da saída temporária não atinge seu objetivo, que é a ressocialização do preso.

“A sociedade assiste estarrecida a esses indivíduos, que receberam o decreto condenatório do Estado, voltarem a cometer graves crimes, voltarem a matar, roubar e estuprar; o que retira a credibilidade da Justiça e reforça a sensação de impunidade”, afirma o senador na justificação do projeto.

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Fonte: Senado Notícias

53 Comentários

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Nem deveriam existir estas "saidinhas" afinal o individuo esta preso justamente para ser afastado da sociedade. continuar lendo

Verdade! Se estão presos, estão presos! Não é óbvio? continuar lendo

até que enfim uma boa noticia espero comessem a moralizar um pouco a bandalheira da segurança pública continuar lendo

tá começando a ficar bom, isso já pra ter feito a muito tempo continuar lendo

Foi condenado, está preso, cumpre a pena preso. Nada de facilitar a vida. Facilitar só se for na questão de condições mais humanas nas penitenciarias (isso é obrigatório, peloamordedeus!).

Acho que inclusive o regime devia ser como no exercito, acordar cedo, arrumar a cela, exercícios diários obrigatórios, estudar e trabalhar tb obrigatório. Um sistema de ganhar e perder pontos, que refletiria em alguns benefícios e prêmios.

O trabalho sustentando sua manutenção, a pensão de seus filhos, e até, alguma economia para quando sair. Mas a pena, completa. Vida humana (sem crueldade) mas nada de facilidades. continuar lendo

Maria Russo.
Perfeito seu comentário, mas a mão da lei, da Ordem, da Disciplina e da Justiça tem Que ser Pesada, pois, eles (Criminosos) Merecem. continuar lendo

Há grandes chances dos marginais optarem pelo suicídio ou pedir a pena de morte do que se resignar a esses procedimentos militares. Mas essa obrigatoriedade ajudaria muito. continuar lendo