Senado aprova PEC que transforma agentes penitenciários em polícia penal
Senado Federal aprova a PEC 14/2016
A PEC 14/2016, que transforma agentes penitenciários em polícia penal federal, estadual e distrital, foi aprovada pelo plenário do Senado nesta semana. A proposta vai impactar nas atividades dos cerca de 70 mil agentes penitenciários brasileiros, que passam a ter os mesmos direitos das outras carreira policiais.
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A profissão é considerada a segunda mais perigosa do mundo pela Organização Internacional do Trabalho. No Brasil, a população carcerária passa de 600 mil presos. “Nós estaremos combatendo os crimes dentro das unidades penais, com o empedramento de polícia revestidos desse poder do Estado”, afirmou o presidente da Federação dos Servidores Penitenciários, Fernando de Anunciação.
A PEC obteve votos favoráveis de 62 senadores e nenhum contra. Para começar a valer, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e depende de uma lei do Poder Executivo para regulamentar a carreira.
“A proposta da PEC 14 vem suprir uma lacuna, preencher um vazio, no que diz respeito à resposta que o Estado deve dar à sociedade que clama por segurança ao reassumir o controle dos presídios, presídios esses que na sua esmagadora maioria estão sob o controle e domínio do crime organizado”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), autor da PEC 14.
Fonte: Correio Braziliense
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58 Comentários
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Nota 10... afinal de contas, eles que estão ali cuidando desses bandidos, nada mais justo que tenham os mesmos direitos que os policiais que vão prender e levar até eles... continuar lendo
Não temos nem prisões organizadas e prontas para a ação de uma "nova polícia". Não temos governo legítimo e eficaz para dar segurança ao POVO. Não temos Força Especial para interromper o fornecimento e entrada de armas de GUERRA no País. Não temos um Legislativo pronto para suprir a necessidade dos conflitos (nem que seja para descriminização de atos de venda e porte de uma PLANTA). Não temos um JUDICIÁRIO para o POVO, um STF para o POVO e sim para LEGISLAREM EM CAUSA PRÓPRIA e se acusarem dos malfeitos, sem se importarem com o povo... Não temos EMPREGO, Não temos mais CLT para minimizar o poderio dos RURALISTAS e DONOS DO CAPITAL. Não temos um PAÍS! - NÃO REELEJAM MAIS NINGUÉM ! POR FAVOR! continuar lendo
Amigo Milton boa noite, logo vejo que você não esta inteirado da atual situação dos pais de família que atualmente trabalham nas famigeradas masmorras brasileiras, dar o "poder de policia" para quem cuida da execução da pena de criminosos e fazer cumprir a constituição que diz que a segurança pública e dever indelegável do estado, e a aprovação dessa pec vai apenas transferir varias funções que atualmente estão a cargo das policias miliares de vários estados para uma categoria que sera especializada para desempenhar essa função. Sou agente penitenciário em Minas Gerais ha 10 anos e aqui em Minas nós já executamos todas essas atribuições, só nos falta o reconhecimento de nossos direitos, e fato que o Brasil não cuida de suas instituições como deveria cuidar, mas aos poucos com muita luta estamos tentando melhorar isso em relação a nossa árdua tarefa, digo ainda que essa "Policia Penal" se dedicara exclusivamente a fazer com que o condenado cumpra sua pena, trabalhando no interior dessas cadeias nojentas, insalubres verdadeiros depósitos de lixo, depósitos da escoria humana, Essa "Policia Penal" não terá muito contato com a sociedade, exceto para transferências de presos, fiscalização de trabalho externo, recaptura de fugitivos, seremos treinados especificadamente para essas funções, alem das que já desempenhamos, e esse trabalho requer do agente público o "poder de policia", no mais estou insatisfeitíssimo com tudo que acontece na política nacional, mas ainda acredito que não precisaremos pegar em armas para resolver essa corrupção maldita que esta no DNA dos políticos. continuar lendo
Parabéns pela observação Miltom! continuar lendo
Infeliz! continuar lendo
Só disse verdades Milton, porém, essa e uma proposta ótima que visa evoluir algo. Creio que se você ressaltar apenas o que está de errado e, não apoiar uma boa mudança quando a vê, permanecerá em um país em que "nada muda". continuar lendo
Não li o projeto, mas se constar que os policiais penais também serão serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das penas em regime aberto, sursis e restritivas de direitos (agentes de condicional) seria um grande avanço na legislação e uma grande oportunidade tornar mais efetiva a aplicação de penas diversas da privativa de liberdade. continuar lendo
Ja era hora de o Estado tentar minim,izar o grave problema carcerário no Brasil, onde a população ultrapassa milhares de detentos./A criação de uma Força Policial específica para o problema vai tentar de alguma forma procurar uma solução e ao mesdmo tempo valorizar o trabalho de milhares de agentes penitenciarios a nivel nacional, numa luta difícil, perigosa e árdua vai nem que seja longo prazo sanar um grave problema nacional./Resta agora aos poderes federal, estaduais e distritais uma composição completa na oficiaslização de sua POLICIA PENAL, a fim de atingir o objetivo ultimo que a solução desse grave problema social ! continuar lendo