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15 de Outubro de 2019

QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela

examedaoab.com, Agente Publicitário
Publicado por examedaoab.com
há 2 anos

O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de obrigação de fazer combinada com indenizatória ao conceder uma antecipação de tutela. De acordo com o disposto na decisão, a prova anexada por meio do QR Code foi fundamental para comprovar o fato que motivou a ação.

A ação questionava a suspensão de uma linha telefônica pela empresa Telemar Norte S/A, conhecida pelo nome fantasia “Oi”. Na inicial, a parte autora alega que o pagamento da fatura que teria gerado a suspensão da linha em questão teria sido paga. A parte autora juntou tanto o comprovante de pagamento da fatura, quanto o aviso da operadora de que aquela fatura específica teria gerado a suspensão.

No entanto, além da inclusão dos documentos impressos, o autor da ação inovou ao adicionar um QR Code, bem como um hiperlink, na petição enviada através do PJE.

O fato foi destacado pelo magistrado ao conceder a tutela antecipada para desbloqueio da linha telefônica.

Colacionou, ainda, interessante ferramenta para demonstrar sua alegação, consistente em um vídeo que pode ser acessado pelo link https://goo.gl/9iGZoT ou com QR Code, no qual tenta fazer ligação para o número ((84) XXXXX 4170) e se ouve a gravação com a informação de que “este número que você ligou não recebe chamada ou não existe”, destacou o juiz na decisão.

De acordo com o magistrado, a medida inovadora foi importante para dirimir uma dúvida muito comum aos juízes em processos similares ao caso narrado.

Eu achei muito interessante. Tem processos como esses, em que se faz necessário provar o fato imediato, no caso o bloqueio, pois até o momento do julgamento, a empresa pode ter feito o desbloqueio. Nesses casos, o magistrado tem que recorrer a outros fatos e se torna mais difícil avaliar objetivamente.”

Celeridade

O proponente da ação, o advogado Sebastião Rodrigues Leite Júnior, explicou a decisão de utilizar o recurso tecnológico em sua petição inicial. De acordo com o advogado, o uso da tecnologia no Direito é uma forma de garantir celeridade e eficácia ao processo judicial.

As vezes, quando o advogado precisa anexar um vídeo ou algum outro documento como prova, é preciso anexar um CD, Pen Drive ou qualquer outro tipo de mídia. Isso gera um trabalho a mais para o advogado e para a própria secretaria da Vara, que vai ter que armazenar essas mídias e procurá-las quando o juiz precisar consultar. O QR Code facilita isso na hora de antecipar a produção de uma prova. Ele transporta para dentro dos autos o que o juiz precisa ver.”

Segundo o causídico, a medida foi tão eficaz que já foi procurado por colegas interessados na tecnologia.

Fonte: Migalhas

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40 Comentários

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Mais do que na hora de fazer uso das tecnologias existentes. Parabéns! continuar lendo

Tecnicamente, não acho que links são meios adequados para anexar provas aos autos, por sua natureza transitória. Explico: ao criar um link para uma prova, a prova, em si, está em outro servidor (outro computador), ao qual somente a parte que produziu a prova tem acesso. Assim, é possível modificar a prova (substituir um arquivo por outro, diferente), sem modificar o link. O link é, pois, apenas um "endereço" para algo, não a coisa em si. Dessa forma, não há qualquer garantia que o magistrado e os advogados de defesa, ou mesmo a parte autora no futuro, irão acessar a mesma prova o tempo todo, ainda que acessem o mesmo link, o tempo inteiro.

O ideal mesmo seria que o PJe aceitasse mídias diversas, porque o controle fica com o Tribunal, inviabilizando a modificação da prova durante o processo. continuar lendo

Um novo horizonte, seria criar uma nova plataforma de armazenamento de arquivos, certificada por órgãos competentes em segurança de informação ou o próprio TJ, onde ficassem registrados dados do responsável pela postagem, dados históricos sobre qualquer modificação, e um controle de "vida" dos arquivos por meio de temporalidade específica. continuar lendo

Excelente... muito difícil mesmo, inclusive agora com o advento do Whatsapp, os áudios poderiam ser postados e acessados pelo Qr code.... adorei, já me imagino fazendo isso em ação próxima... continuar lendo

Imagino isso sendo amplamente utilizado pra Mandado de Segurança, onde a prova é pré-constituída, sem dúvida uma excelente sacada do colega. Parabéns. continuar lendo