Com guarda do filho, pai é preso por dever pensão alimentícia ‘a si mesmo’ no DF
Auxiliar de limpeza ganhou guarda de adolescente quando a ex morreu; dois meses antes, ela tinha entrado na Justiça contra ele. Homem desconhecia processo e achou que intimação era 'golpe'.
Uma situação inusitada chamou a atenção da Defensoria Pública do Distrito Federal: um auxiliar de limpeza foi preso por dever dois anos de pensão alimentícia e, para conseguir voltar à liberdade, ele precisava sanar a dívida depositando o dinheiro na própria conta.
De acordo com o defensor público Werner Rech, a confusão aconteceu porque o homem ganhou a guarda do filho durante o processo de execução de alimentos, depois da morte da ex. Por causa do incidente, ele passou 16 dias do mês de agosto detido equivocadamente em uma carceragem do Departamento de Polícia Especializada.
O caso foi descoberto durante uma visita da Defensoria Pública ao local. Na ocasião, o homem – que não pode ter o nome revelado porque o caso corre em segredo de Justiça – contou o ocorrido. Ele, que tem 34 anos, teve um filho há 15 anos com a ex.
Quando o adolescente completou 1 ano e meio, o casal se distanciou. Mãe e filho se mudaram para Minas Gerais e perderam contato com o auxiliar de limpeza. Em 2015, a mulher requereu pensão alimentícia, mas dois meses depois morreu.
O homem recebeu a notícia da morte pela atual esposa, depois de uma busca em redes sociais. Desconhecendo o processo, ele conseguiu o contato de uma ex-cunhada e buscou o filho em MG. Segundo o pai, o garoto morava com vizinhos. “Ele estava sozinho lá e nós o trouxemos para morar comigo. Não vi meu filho nesse meio tempo”, relata.
O processo, porém, continuou tramitando. Um oficial de Justiça esteve na casa da mãe do auxiliar de limpeza comunicando sobre a dívida – o valor da pensão era inferior a metade do salário-mínimo, atualmente em R$ 937. O homem afirma que achou que fosse “golpe” ou “trote”, já que o filho morava com ele, e ignorou o alerta dado pela mãe.
Em agosto, o pai foi localizado e preso na região administrativa de Sobradinho. A Defensoria Pública explica que, ao tomar conhecimento do caso, contatou o responsável pela comarca em MG. A certidão de óbito da mãe e o comprovante de escolaridade do adolescente foram anexados aos autos, e o alvará de soltura do auxiliar de limpeza foi expedido.
“Era pra eu ficar três meses preso. Eu ia perder meu emprego, ia perder tudo. Ia deixar de pagar a pensão do meu outro filho e me complicar mais."
Críticas ao procedimento
De acordo com o defensor público Werner Rech, não havia necessidade de prisão mesmo se o auxiliar de limpeza não tivesse a guarda da criança. “Isso é o mais absurdo. Mandar prender uma pessoa por um processo de pensão, sendo que ele tinha um emprego com carteira assinada. Prender uma pessoa empregada por dever pensão alimentícia é querer usar a cadeia como remédio para qualquer situação”, diz.
Ele explica que, com as mudanças no Código de Processo Civil, o adequado seria que a renda do pai fosse penhorada em até 50%, já que o objetivo é garantir que a criança receba os valores necessários para a subsistência dela.
“Quando foram executar a ação, não tinha conta para depósito do valor, pois quem ajuizou havia falecido. Não tinha como pagar em juízo porque seria pago para ele mesmo. Ele era o único com responsabilidade sob a criança."
Rotina na cadeia
Rech afirma que o auxiliar de limpeza pode pleitear indenização junto ao Estado por causa do ocorrido. Além do erro na prisão, o homem esteve “exposto” a constrangimentos enquanto esteve encarcerado.
“Ele ficou em uma cela que hoje é superlotada com as condições que já são sabidas das carceragens Brasil afora. Na superlotação já existe um risco, fora as dificuldades de acesso a medicação, a questão da circulação de doenças e problemas de saneamento – até a ventilação do local não é adequada. São vários fatores de insalubridade. Obviamente que gera um dano moral.”
Fonte: G1
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101 Comentários
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"Mandar prender uma pessoa por um processo de pensão, sendo que ele tinha um emprego com carteira assinada. Prender uma pessoa empregada por dever pensão alimentícia é querer usar a cadeia como remédio para qualquer situação”. Enquanto isso, os traficantes estão soltos ou presos com mordomias e esses inocentes que vão para a cadeia acabam virando reféns da bandidagem (na cadeia) e da polícia (nao permitem a defesa prévia). continuar lendo
Quem realmente é bandido nessa país não vai preso, e se vai, logo logo (amanhã) já esta na rua novamente. continuar lendo
O não entendimento de como funciona o sistema judicial no Brasil gera comentários ridículos que culpam a polícia por tudo que acontece no país, o típico esquerdista, mesmo não sabendo que o é; a polícia não tem autonomia para soltar quem quer que seja, depois de exarado um mandado de prisão, mesmo sabendo da inocência dessa pessoa; CABE SOMENTE E EXCLUSIVAMENTE A UM JUIZ fazer tal coisa; portanto, reclame do judiciário e aprenda a votar em pessoas honestas e capacitadas, pois serão esses que irão apresentar leis melhores ou piorá-las, como tem acontecido nos últimos 22 anos de baderna socialista, para depois dar uma de esquerdopata acusando a polícia até mesmo por não saber limpar a bunda direito. continuar lendo
Amigo, o problema no Brasil é justamente esse, tem tanto conhecimento jurídico que fica no papel, e na prática, somente são aplicados os que convém, onde estão as garantias do artigo 5º da constituição federal sendo aplicados ao povo? Qual dos deputados, senadores e demais cargo públicos que não são de partidos (partidos) que possuem corruptos no meio? Então, fica difícil votar onde não se tem pessoas honestas para se eleger, e mais difícil ainda quando eles mesmo criam o sistema que os protege e massacram a população, mas ainda existem os que acreditam que a lei é aplicada para todos, só acreditam mesmo, porque na prática do dia a dia não é o que vejo, decisões até mesmo contrárias para casos idênticos, se tem uma coisa que não existe nesse país é segurança jurídica. continuar lendo
Este caso é mais uma prova de que quem está no judiciário não está prestando atenção a nada. continuar lendo
Quem errou não foi o alimentante que, intimado, nada fez por achar que "era golpe"? O juiz teria que adivinhar que a mulher morrera e que o pai assumira a guarda do filho? continuar lendo
Sistema complexo e burro, se a certidão de óbito foi expedida por um cartório, automaticamente um sistema federal central deveria receber essa informação, fazer uma busca em todos os outros sistemas anexando essa informação. continuar lendo
Joel: e deram chance do pai explicar? Quem perguntou ao pai a situação do filho? incompetência pura! continuar lendo
joel Geishofer Existe um principio do direito que diz que quem tem mais poder que deve assumir o ônus da prova, em resumo é reponsabilidade do poder público não errar. continuar lendo
O judiciário erra até quando acerta... continuar lendo
se é que acerta continuar lendo
rsrsrsrsrrsrs continuar lendo
esse país é uma brincadeira continuar lendo
o Brasil é uma grande piada de péssimo humor continuar lendo