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15 de Outubro de 2021

Agora é Lei! Pais podem faltar no trabalho para levar o filho ao médico

Eduqc Oab, Agente Publicitário
Publicado por Eduqc Oab
há 4 anos

Quem tem filho com até 6 anos de idade agora terá o direito assegurado por Lei de faltar um dia por ano no trabalho para acompanhar a consulta médica sem prejuízo no salário. De acordo com a publicação na página no Facebookdo Senado Federal, tanto o pai quanto a mãe tem esse novo direito garantido.

A Lei 13.257/2016 foi sancionada por Dilma Rousseff em março deste ano. Foi essa mesma determinação que ampliou a licença-paternidade para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã, que também garante até dois dias de falta para que os parceiros acompanhem exames e consultas da gestante.

Fonte: Revista Pais & Filhos; Agência Senado

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34 Comentários

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Talvez a idade das crianças seria um ponto sério de atenção para uma possível alteração. O número de dias também é uma questão a ser revista. continuar lendo

Até 6 anos??? E se a criança tiver 7, 8, 9 anos de idade tem condições de ir ao médico sozinha? continuar lendo

E 1 dia/ano? Se precisar de mais??? Criança NÃO É adulto, está em formação da imunidade fisiológica... continuar lendo

Eu fico pensando nestas mesmas situações. No brasil, eles fazem um lei que deveria ser obrigatória parecer um favor, uma conquista que nem devemos comemorar.

"Até 6 anos??? E se a criança tiver 7, 8, 9 anos de idade tem condições de ir ao médico sozinha"

"E 1 dia/ano? Se precisar de mais??? Criança NÃO É adulto, está em formação da imunidade fisiológica..."

Essa postura do Brasileiro malandro, zé carioca, que sempre quer tirar vantagem, sempre sua "brasilidade" para burlar as coisas, que justifica essa política mais rígidas para conceder benefício. continuar lendo

A legislação deveria ter estabelecido apenas "criança" e não a idade. Isso deixaria uma margem maior de interpretação e as empresas por cautela considerariam, pelo menos, os 12 anos do ECA. continuar lendo

Complementando minha opinião com matéria da VEJA.
Por que os trabalhadores fogem dos países com “melhores” leis trabalhistas?
Por Leandro Narloch access_time 11 fev 2017, 13h05 - Publicado em 17 abr 2015, 13h0

Quem ataca a regulamentação da terceirização costuma acreditar que as leis trabalhistas garantem direitos, que sem elas os trabalhadores estariam em situação vulnerável e precária. Essas pessoas precisam responder uma pergunta: por que os países com “melhores” leis trabalhistas exportam trabalhadores?

Ora, se as leis que protegem os empregados têm o efeito esperado, veríamos ingleses migrando para a Espanha e Portugal, onde é quase impossível demitir alguém. Operários dos Estados Unidos, onde não há obrigação de aviso prévio, multa por rescisão de contrato nem férias remuneradas, atravessariam desertos a pé para chegar ao México, onde o custo médio de uma demissão é de 74 semanas de trabalho.

Mas o que vemos é o contrário: os trabalhadores fogem dos países com leis que os protegem demais. Há quase 200 mil portugueses e espanhóis trabalhando na Inglaterra, onde é muito fácil contratar e demitir. Cerca de 4 milhões de indonésios (segundo o Banco Mundial, um dos países onde é mais caro demitir) trabalham na Malásia, na Austrália e também em Cingapura, onde sequer há uma lei geral de salário mínimo.

Considere estes dois grupos de países:

1. Estados Unidos, Canadá, Austrália, Cingapura, Hong Kong (China), Maldivas, Ilhas Marshall.

2. Bolívia, Venezuela, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Tanzânia, Congo e República Centro Africana

Quem acredita na mágica das leis trabalhistas diria que elas são mais rígidas nos países do primeiro grupo. Afinal vivem ali os trabalhadores com melhor qualidade de vida no mundo. Na verdade, no grupo 1 estão os sete países que, segundo o Banco Mundial, têm as leis que menos azucrinam os patrões. Já o grupo 2 reúne os sete países que mais protegem os trabalhadores. Na Venezuela, a lei proíbe a demissão de que ganha até um salário mínimo e meio (o que faz funcionários terem medo de serem promovidos, pois os patrões costumam aumentar o salário para então demiti-los).

Por que multidões de imigrantes decidem ir trabalhar nos Estados Unidos e não na Venezuela?

Eu arrisco uma explicação: países com leis trabalhistas muito rígidas são geralmente lugares ruins para se fazer negócio. Lucro é considerado pecado; empresários são tidos como vilões. Pouca gente se aventura a investir ou abrir vagas de trabalho em lugares assim. Já os países onde as leis trabalhistas são mais leves costumam ter mais liberdade para empreender, tradição de respeito à propriedade, facilidade para investir e, por causa disso tudo, mais oportunidades para os pobres.

É a facilidade de fazer negócios, e não um punhado de palavras escritas no papel, que garante direitos aos trabalhadores. continuar lendo

Que ? Que fonte disse essa besteira ?

As pessoas fogem da Venezuela e muitas pessoas do terceiro mundo migram para os Estados Unidos, o motivo não são leis trabalhista não. Se você se convenceu disso pesquise melhor.

A crise política e econômica na Venezuela tem levado muitos cidadãos a deixar o país em busca de melhores condições de vida em outro lugar. Estima-se que mais de 1 milhão de venezuelanos já tenha cruzado a fronteira com a Colômbia, enquanto outros 30 mil vieram para o Brasil.

"A Venezuela ficou para trás. De Caracas, o Nestor trouxe o currículo, a roupa do corpo e as lembranças. Ele conta que com o salário que ganhava tinha que escolher entre comprar o leite da filha e a comida da família, que não dava para três dias."

"O Valério diz que aqui ganha mais vivendo de bicos na rua do Brasil do que um profissional formado na Venezuela."

Essa são os mesmo motivos pelos quais os Brasileiro vão para os EUA por melhor condição de vida, melhor salário, melhor segurança pública. Não tem nada haver com Leis trabalhistas. continuar lendo

E se a criança estiver doente por mais de um dia ou for maior de 6 anos? Criam as leis de qualquer jeito! continuar lendo

Basta pegar o atestado de acompanhamento, que justifica (não pode ser demitida por justa causa), mas NÃO abona (terá o desconto do salário). continuar lendo

O que infelizmente na prática acontece Eliel, empresários, na prática, fazem o que bem querem. continuar lendo