Temer apresenta defesa; leia a íntegra
Quase 100 páginas foram apresentadas à CCJ.
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Os advogados Michel Temer entregaram nesta quarta-feira, 5, à CCJ da Câmara a defesa do presidente contra denúncia do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de corrupção passiva no caso JBS.
Em quase 100 páginas, a defesa, patrocinada pelo criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira), buscou desmontar ponto a ponto da denúncia de Janot.
"Mera ficção"
No documento, Mariz diz que toda a defesa é centrada na negativa da prática do delito de corrupção.
"Mostrou-se com clareza meridiana que a acusação, em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção."
Ademais, destacou o advogado, a construção acusatória baseou-se em “gravação maculada por cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram a autenticidade".
"Apresenta-se como prova nula, pois clandestina, desprovida de autorização judicial e utilizada para fins diversos daqueles permitidos por nossos Tribunais. Note-se que, se a autorização fosse requerida, seria indeferida pelo Poder Judiciário."
Ainda de acordo com o documento, mesmo que se considerasse a gravação legítima e lícita," seu conteúdo não traz nenhum, rigorosamente nenhum indício sério, robusto que, independente de criações mentais e interpretações ficcionais, possam comprometer o Presidente da República e ligá-lo à alguma prática delitiva ".
Análise
O parecer da CCJ sobre o pedido de instauração de processo será apresentado pelo relator, deputado Sergio Zveiter, na próxima segunda-feira, 10.
Deputados da base aliada ao governo e da oposição têm avaliações diferentes sobre o prazo para votar o pedido do STF. Aliados do governo querem rapidez nas discussões e votações, ao passo que a oposição defende mais tempo para analisar o caso.
Após análise pela Comissão, o caso seguirá ao plenário da Casa legislativa, conforme determina a Constituição.
Fonte: Migalhas
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11 Comentários
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Cara de pau não tem mais limites. Foi liberada.
Além de não demonstrar nenhum respeito pela inteligência do povo brasileiro, lança contra nós toda a trama tecida em conjunto com seus iguais na tentativa de se manter no poder e assim cometer mais e mais ilícitos e sair de preferência perpetuando a espécie. continuar lendo
A cara desse cabeção não queima, ele é vice que ninguém quer na direção do Brasil e, pelo visto os advogados que o defendem são tão desonestos quanto ele. Como dizia Ruy Barbosa, no direito não tem nada certo tudo depende
Em algumas hipóteses, entretanto, apesar da falta de lei, a jurisprudência vem admitindo a gravação clandestina como prova. Por exemplo: quando a vítima grava o teor de uma ofensa a bens jurídicos seus. A gravação (ou filmagem) pode ser feita inclusive sem ordem judicial quando se trata de local público no qual não haja expectativa de privacidade ou quando feita em legítima defesa, estado de necessidade ou com justa causa.
A gravação ambiental tem sido admitida pela Suprema Corte como legítima desde que atendidas algumas exigências, tais como ser gravação de comunicação própria e não alheia, estar em jogo relevantes interesses e direitos da vítima como, por exemplo, nos crimes de extorsão. Assim, presentes essas circunstâncias a prova é aceita como válida. continuar lendo
Também. Sem justiça não se tem paz, e sem paz somos refém.
A injustiça é cega e a justiça enxerga bem;
Mas só quando convém;
A lei é do mais forte,
Na boca ou no Supremo
Que justiça a gente tem?
Que justiça nós queremos?
Os corruptos cassados?
Nunca serão!
Cidadãos bem informados?
Nunca serão!
Hospitais bem equipados?
Nunca serão!
Os impostos bem usados?
Nunca serão!
Os menores educados?
Nunca serão!
Todos alfabetizados?
Nunca serão!
Ai o que podemos esperar, este e um problema desde a Colonização, precisando o ser erradicado, mas em que confiar?
No Velho de ontem, ou no Jovem de hoje ou no Jovem do Amanha!
Quando será! continuar lendo
Para defesa da sociedade e pemla soberania e prisão imediata destas quadrilhas do crime organizado,INTERVENÇÃO MILITAR e prisão de todos envolvidos.O Brasil está sendo governado pelo chefe das organizações criminosas Michel Temer e seus bandidos quadrilheiros.Este estado democrático de direito é pura enganação e ficou provado que nossa Constituição jamis será lalterada pelos meliantes bandidos travestidos de políticos.E pra completar á tragédia tem Sinistro do STF elogiando áté bandido Tucanado.é o fim de um pais. continuar lendo
Falou tudo, apoiado, ou o Brasil acaba com os vampiros do poder logo, senão eles é que vão acabar com o Brasil. Parabéns pelo seu post. continuar lendo