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24 de Junho de 2017

O que é considerado acidente de trabalho

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Publicado por examedaoab.com
há 10 dias

O que considerado acidente de trabalho

Conforme dispõe o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Veja abaixo casos concretos do que pode ser considerado acidente de trabalho:

  • Doença profissional – causada pelo exercício de determinada atividade
  • Doença de trabalho – causada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado
  • Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
  • Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
  • Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
  • Ato de pessoa privada do uso da razão;
  • Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
  • O acidente sofrido pelo segurado que esteja a serviço da empresa, ainda que fora do local e horário de trabalho:
  • Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
  • No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado

É importante considerar que nos períodos de refeição, descanso, satisfação de necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

O que considerado acidente de trabalho

Fonte: Senado Federal

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Apenas complementando, segundo o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 - "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente."

Em síntese o empregado que sofreu acidente de trabalho possui o direito de ter seu emprego garantido pelos próximos 12 meses após a cessação do auxílio doença acidentário.

Podendo este tempo ser convertido na percepção de salário, nos moldes da súmula 396 do TST.

Súmula nº 396 do TST. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ EXAURIDO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA"
I - Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.
II - Não há nulidade por julgamento “extra petita” da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT. continuar lendo

Boa tarde gostaria de tira uma duvida!sofri acidente de trabalho em 2002,recebir aux doenca ate 06\11\2009,2010 em 10\04\2010 voltei a receber obeneficio de novo,so que neste intervalo deste.eu gahei dois processos aux doença, aux acidente,em 2012,como estava recebendo aux doença, não pude receber o aux acidente e o mesmo foi arquivado. Do que agora24\03\2017 foi cortado meu beneficio aux doença,como faço para dezarquivar o processo aux acidente para poder receber o mesmo.já que a ADV não se manifestou a dezarquivar o mesmo.sera que ainda tenho direito receber o mesmo,ou tenho que entrasr com novo pedido!!! continuar lendo

Salvo equívoco, o termo é "acidente do trabalho" continuar lendo

Bom Dia!!
Gostaria de saber se os dias afastados por acidente de trabalho, tira o direito de receber o salário premio? continuar lendo