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21 de Agosto de 2017

Senado aprova MP que permite preços diferentes para cada forma de pagamento

Segundo o governo federal, objetivo é aumentar a produtividade no País, uma vez que a diferenciação de preços estimula queda no valor médio dos produtos.

examedaoab.com
Publicado por examedaoab.com
há 2 meses

Senado aprova MP que permite preos diferentes para cada forma de pagamento

O plenário do Senado aprovou, em 31 de maio, a medida provisória (MP) que permite que comerciantes façam um preço diferente para cada forma de pagamento, como dinheiro, cartão de crédito ou débito. A matéria vai à sanção presidencial.

A MP faz parte de um pacote de medidas microeconômicas do governo federal para aumentar a produtividade do País. Segundo o Executivo, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtos.

A proposta também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. Se ele não cumprir a determinação, ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Apesar de proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro. Com a diferenciação na cobrança, eles buscavam evitar as taxas cobradas pelos cartões e a demora para receber o dinheiro. A proposta não obriga a diferenciação de preços, somente oferece essa possibilidade ao comércio.

Fonte: Estadão

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117 Comentários

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A medida beneficia apenas aqueles que tem poder aquisitivo maior, e podem pagar à vista pelo produto. Tanto é, que há algum tempo atrás, a justiça (salvo engano meu de memória) havia proibido tal prática, por justamente se configurar não justa com o consumidor.

As pessoas que precisam parcelar, além de pagar mais caro, irão arcar com os custos do financiamento (seja carnê, cartão de crédito e etc).

Ao meu ver, é um estímulo ao aumento de desigualdade. continuar lendo

Beneficiam quem tem poder aquisitivo maior? Sério?

Ao contrário, amigo, as pessoas de poder aquisitivo menor são as mais prejudicadas da forma que era a legal até hoje.

Talvez essas pessoas estejam tão fora da sua realidade, a ponto de não serem consideradas, mas elas existem: Pessoas de poder aquisitivo tão baixo, que sequer possuem cartão de crédito ou mesmo conta em banco.. Eu conheço várias!! Recebem na quinzena o seu salário embrulhado num saco de pão...

Da forma como era feita, essas pessoas até hoje arcavam com os custos extras daqueles que possuem cartões de crédito e os usam até pra comprar bala..

(obs. nada contra pagar baixos valores no cartão, mas também acho desnecessária a proibição vigente aos estabelecimentos de definir valores mínimos para pagamento com cartão) continuar lendo

Prezado David,

Pense sobre a ótica do comerciante: ao vender um produto de 20 reais no cartão de crédito ele PAGA à operadora do cartão um percentual do valor da operação, e ainda deve arcar com o custo do aluguel da tal maquininha. Veja neste texto a informação de que os custos totais com o cartão representam de 20 a 30% da margem do lojista: http://www.dcomercio.com.br/categoria/financas/como_o_custo_de_operacao_com_cartao_espreme_o_lucro_do_pequeno_varejo

Este comerciante poderia, perfeitamente, fixar 2 preços para seus produtos.
1 - preço de custo + despesas fixas + margem de lucro - para quem pagasse em dinheiro
2 - preço de custo + despesas fixas + margem de lucro + taxa da administradora de cartão + despesa do aluguel da máquina - para quem paga com cartão.

Ao ser obrigado a cobrar um MESMO preço para todos, qual desses 2 alguém com noções mínimas de matemática escolheria? O menor, podendo resultar em PREJUÍZO (pois poderia não cobrir os custos da máquina de cartão), ou o maior, potencializando seu lucro?

É preciso distorcer DEMAIS a interpretação para não ver o imeeeeeeeeenso benefício ao consumidor decorrente desta medida.

O triste, no entanto, é ver que precisamos de uma LEI para regular uma transação que ocorre exclusivamente na esfera privada e sobre a qual o Estado não deveria ter interferência NENHUMA. continuar lendo

Você realmente acha que o custo da tarifa do cartão não está embutido no preço final? continuar lendo

Assunto controvertido, mas eu concordo com o colega Misael. Sustento o argumento de que o financiamento de bens de consumo, embora prática costumeira em várias camadas sociais, é mais lesivo do que benéfico ao consumidor. Explico: o fenômeno do superendividamento, ainda sem tutela jurisdicional no país, tem suas raízes na concessão abusiva de crédito aliada à vulnerabilidade do consumidor diante da oferta desse mesmo crédito para aquisição de bens de consumo. Se o polo consumidor ainda é culturalmente vulnerável às propagandas e tentações de consumo (por exemplo, o hábito de comprar um carro cujo valor total de aquisição e manutenção superam parcela razoável da renda), cabe a responsabilidade às financeiras e bancos na concessão não-responsável de crédito. Embora, a priori, possa parecer um freio à liberdade de consumo dos mais pobres, é uma medida que pode desafogar o superendividamento (nocivo à sociedade como um todo, exceto aos bancos) enquanto não haja tutela específica para esse fenômeno que cresce a cada dia no país e devasta o orçamento de muitas famílias. continuar lendo

Beneficia quem tem planejamento financeiro. Ou seja, estimula a educação financeira e pode fazer com que as pessoas se endividem menos. continuar lendo

É o governo de quem pode mais. continuar lendo

David, se você acha que não paga, hoje, juros em cartão de crédito (ainda que para pagamento no vencimento), então apenas recomendo que estude economia. continuar lendo

Precisamente meu caro! continuar lendo

Eu reconheço facilmente um socialista falando!! Eles são contra toda lógica, toda liberdade e toda produtividade!!! continuar lendo

Como dizia meu velho pai.

_"GANHES antes de gastar!".

Um dos motivos do brasileiro estar quase sempre "empepinado"
é que muitos não sabem poupar.
Aí acabam pegando a poupança alheia (empréstimos).

Cada um com as suas escolhas.
Mas não prejudiquem aqueles que poupam
de usufruir as vantagens de terem poupado !!!

Medida ACERTADA do governo.

Pagamento À VISTA ..... Preço diferenciado !!! continuar lendo

Urgente medida, até então tolhida pelo analfabetismo econômico crônico. Meios diferentes possuem custos diferentes. Como consumidor, me cansa ter de arcar com as preferências alheias.

Para o lojista, naturalmente, é uma vantagem - oferecer descontos a quem desonera seus custos. Para o consumidor, outra - pagar pelo que efetivamente compra - e não pela taxa de cartão de terceiros, ou pela taxa de juros das operações do lojista. continuar lendo

Excelente comentário. Eu acrescentaria uma expressão: "Urgente medida, até então tolhida pelo analfabetismo econômico crônico" e pelo forte lobby das administradoras de cartões.
Quem não entendeu, paciência...... continuar lendo

Pois é. Nesse caso você vai ser um dos que necessitará voltar a carregar dinheiro no bolso. Imagine que legal quando por acaso vier a ser assaltado. Por que com as pessoas voltando a terem que portar dinheiro, é claro que os assaltos irão aumentar, A medida correta seria OUTRA. desonerar os meios de cobrança eletrônicos, que esses sim representam modernidade, reduzem riscos de assanto e facilitam a organização das depesas, em vários aspectos. continuar lendo

Eduardo e Silvan, vocês juram que não irão continuar arcando com as preferências alheias?
Vão pagar pelo mesmo, a diferença estará somente no lucro do comerciante. continuar lendo

Interessante, desde que o pagamento em dinheiro seja acompanhado de recibo ou NF... continuar lendo

A NF é obrigação legal, independente da forma de pagamento! continuar lendo

Nota fiscal é obrigatório seja como for o pagamento... Caso contrário é sonegação... denuncie o estabelecimento que não fornece a respectiva... continuar lendo

Parece-me que, até agora, só o distinto senhor percebeu que a sonegação ira explodir. Se o cruzamento de informações com as notas fiscais que estava sendo implantado era justamente para evitar a sonegação, ficamos com a nítida impressão que os tubarões do mercado pressionaram para que libera-se o pagamento em dinheiro para poder contribuir com o bolso dos políticos de plantão. É claro que o PT perdeu a oportunidade de se tornar um Partidão Mundial, com a lambuzeira da corrupção, mas convenhamos que a ideia de um controle rígido na fiscalização foi deles e iria endireitar os impostos. continuar lendo

Srs. Esperar que o povo peça e espere a nota fiscal é acreditar em Fada dos Dentes, Papai Noel e outras esquisitices. Na situação atual é dever do comerciante emitir tenha ou não sido pedida. Acreditar que ela é uma obrigação legal e que todos vão exigi-la passe a observar quando abastecer o veiculo, pagar o restaurante e etc.. quantos pedem a respectiva nota fiscal. continuar lendo

Acho interessante que as medidas de governo é sempre contra o contribuinte, o cidadão que paga a corrupção, porque não negociam com os cartões de crédito para reduzir o percentual que o empresario tem que pagar ao aceitar esses cartões? continuar lendo

Porque este é um trabalho de cada empresa com a operadora e não do Estado. Quem vende R$ 100,00 por dia não vai pagar a mesma taxa de quem vende R$ 1.000.000. continuar lendo

O problema é que as administradores são muitos mais fortes e organizadas que as micro e pequenas empresas ..... está acontecendo em Fortaleza uma união dos empresários contra as taxas abusivas dos cartões Good Card, Valecard ...etc.. vao deixar de abastecer os carros com esse tipo de cartão..... detalhe .... este cartão é usado para abastecimentos da frota do governo, policia militar, ambulancias, bombeiros ....etc... continuar lendo