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10 de Abril de 2020

Proposta dispensa bacharéis em Direito do Exame da OAB

O que você acha sobre o Exame da OAB?

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Publicado por examedaoab.com
há 3 anos

Por Maurício Gieseler

Uma proposta dispensa bacharéis em Direito do Exame da OAB. Ela não é nova, pois foi apresentada em 2011 pelo então senador Marcelo Crivella, mas agora tornou-se objeto de uma consulta pública feita pelo site do Senado Federal.

Consulta Pública Senado

Bacharéis em Direito com pelo menos dez anos de experiência na atividade forense, conforme a proposta, poderiam ser dispensados de realizar o exame da OAB para atuarem como advogados.

(PLS 57/2011)

A regra não valeria para aqueles que – conforme art. 28 da lei 8.906/94 – são impedidos de advogar, como membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, policiais e militares na ativa.

Não devem existir hoje muitos bacharéis em Direito com 10 anos de prática jurídica para se aproveitarem desta lei, caso seja aprovada. Quem desiste do Exame de OAB troca de área e não mais segue este caminho.

Por outro lado, caso a proposta seja aprovada, não tenham dúvidas de que centenas de milhares de bacharéis vão dar um jeito de conseguir cumprir esse requisito.

Crivella é autor também de um projeto criando a figura do paralegal, com prerrogativas próprias dos advogados, em um projeto nitidamente eleitoreiro:

A proposta é ruim, mal-elaborada e seu único objetivo é o de prejudicar o mercado da advocacia.

Vamos ver como seguirá a tramitação deste projeto e como a enquete ficará após os votos.

Fonte: Agência Senado.

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492 Comentários

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Eu sou completamente contra. Penso pior ainda, que todas as profissões deveriam ter um critério de seleção de profissionais aptos a atuar no mercado de trabalho. Não vejo isso como limitação à liberdade de ofício/profissão, mas sim como um instrumento de defesa da sociedade ante a massificação de formação de péssimos bacharéis (seja em qual área for). continuar lendo

Perfeito.
Simples, assim. continuar lendo

Concordo em gênero, número e grau.!!!!! continuar lendo

Exatamente, concordo com você Lucas. continuar lendo

Verdade Lucas. Todas as profissões deveriam ter critérios de seleção tão rigorosos como os da OAB. continuar lendo

Penso como o senhor, o critério de seleção é ter frequentado e concluído um curso superior... O que deve ser fiscalizado é a qualidade do ensino superior como um todo, de forma que as péssimas instituições de ensino sejam notificadas e fechadas antes de embolsar por no minimo 4 anos o dinheiro de um cidadão que jamais conseguira usufruir do "canudo". Acredito que isso deve servir para todas as áreas do conhecimento. continuar lendo

Passou da hora de acabar com este sindicato de engravatados.
Este exame nada mais é do que uma reserva de mercado.
Nenhum país sério no mundo existe esta porqueira.

Isto parece o sindicato dos taxistas que querem proibir o uber continuar lendo

Até quando durará a reserva de mercado usufruída pela OAB?

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2555

Está porqueira só beneficia aqueles que já estão dentro e não querem concorrência. continuar lendo

Concordo plenamente. Na verdade as outras atividades deveriam ter algo similar a prova da OAB para que os profissionais pudessem exercer a profissão. continuar lendo

Reitero suas palavras. continuar lendo

Concordo plenamente com o comentário do Lucas Domingues. continuar lendo

Isso deveria ficar a cargo das universidades, na hora que forem escolher seus professores, porque tem cada um... continuar lendo

Concordo plenamente continuar lendo

Também acho perfeita a colocação, concordo. continuar lendo

Exatamente.. Concordo! continuar lendo

Exatamente; além disso, creio que um verdadeiro profissional com 10 anos de experiência não deveria ter dificuldade em ser bem sucedido no exame e - enfatizando o que foi dito: "caso a proposta seja aprovada, não tenham dúvidas de que centenas de milhares de bacharéis vão dar um jeito de conseguir cumprir esse requisito". Sim, sem dúvida darão um jeito. continuar lendo

Concordo plenamente com você Lucas, assim eu duvido que haveriam ainda concordância com tal exame, a constituição diz que todos são iguais perante a lei , não parece, a prova é exigente, e o pai de família que tem sonho de advogar e precisa trabalhar pra ganhar o pão, não sobra tempo para estudar, .... como é que fica??!!! .... cada um tem uma realidade meu nobre!!! continuar lendo

Como se um prova fosse critério para mensurar a qualidade do profissional. Em toda a minha vida, toda vez tive problemas com advogados. A primeira vez foi quando ainda era criança, quando meu pai faleceu e a advogada roubou da minha mãe uma grande quantia em dinheiro. Rapaz, prova nenhuma mensura a ética e o compromisso do profissional no seu trabalho. continuar lendo

Perfeito... as propostas dos srs. políticos só nos fazem andar para trás continuar lendo

Pois é Lucas, concordo com você, mas infelizmente aqui no Brasil a cada dia tudo vai se tornando menos, menos qualidade, menos competência, menos educação, menos tudo para o cidadão e muito para os "poderosos", já que quanto menos sabedoria mais se impõe ideias como essas. continuar lendo

Concordo, pois SOU PROFESSOR e percebo como tem profissional RUIM na minha profissão. Fora a doutrinação em sala. continuar lendo

Nobres colegas, sou contra esta proposta do projeto. Ora o discente e/ou bacharel em direito passou cinco anos ou mais da sua vida estudando matérias de ordem jurídica, concluiu o curso, presta o exame, mas não consegue se qualificar, me desculpem, na minha modesta opinião, ele não esta preparado para exercer o ofício da advocacia. Se a moda pega, daqui alguns anos, vão propor um projeto de lei para o bacharel ou advogado não prestar concurso para juiz, promotor, defensor público e outras dos gêneros , vai virar bagunça. O exame da ordem é indispensável. Quem tiver o mínimo de responsabilidade estará convencido desta necessidade. Em relação ao projeto, como um cidadão vai comprovar que atua na advocacia sem ser advogado durante dez anos. Ademais, do momento que ele comprovar a atuação profissional indevida na advocacia, estará confessando que praticou o exercício ilegal da profissão que é um crime do qual impedirá sua inserção nos quadros da OAB, salvo se passar dez anos atuando como estagiário registrado nos quadros da OAB. Será que o cidadão vai suportar dez anos atuando como estagiário? Duvido. É um projeto néscio como outros do gênero. Senhores e senhoras pretensos futuros advogados, não percam tempo, tentando pular a janela, entre pela porta da frente com honra e gloria, não é difícil basta estudar, não percam tempo com cursinhos dos quais só vivem repetindo questões das provas anteriores. Estudem Compre um vadmecum atualizado estude para a primeira fase. Para a segunda fase, estude a doutrina, súmulas e as jurisprudências do STJ e STF relativa ao ramo do direito que você escolheu, se for trabalhista, súmulas do TST e seus enunciados, além da norma propriamente dita. Capriche na peça e seja feliz. Simples e fácil, não fiquem pagando mico, estude com antecedência. continuar lendo

Hipocrisia.......... Mente não muito saudável. continuar lendo

O melhor critério de seleção é a escolha do CLIENTE, para qualquer profissão e qualquer serviço. Oferta e demanda. Quem é bom, tem clientes. Quem não é, precisa se adequar. Não é uma prova com decorebas de uma instituição contestável que define. continuar lendo

Concordo totalmente com você, mas só acho um absurdo o valor cobrado pela OAB para realização do Exame de Ordem. continuar lendo

Zenaida Gonçalves, só o seu insulto já mostra que voce tbm é hipócrita. Quem não tem capacidade de passar numa prova fácil vai ter condições de fazer uma defesa técnica? continuar lendo

Se, com o exame da Ordem, já é difícil encontrar um recém formado competente, imaginem sem o exame.
Com esta proliferação de "facurdades de Dereito" (errado mesmo) imaginem o que vai sair de lá, sabendo-se que não haverá exame para habilitação.
Pobre classe, antes tão prestigiada.

e o pior: aqui neste JUS BRASIL tem um quadradinho escrito: OI, PROCURANDO UM ADVOGADO ?
deveria ser: OI, PROCURANDO UM ADVOGADO HABILITADO ? ou qualquer um serve ? continuar lendo

Concordo com o Daniel.

Em que pese a proposta do Crivella ser ridícula e abrir margem para todo tipo de fraude, já passou da hora de se questionar a validade desse exame. A indústria do curso superior está aí, ludibriando gente trabalhadora que faz das tripas coração para pagar faculdade, estuda à noite após jornadas de trabalho estafantes, para no final serem pegas na rede do exame da ordem e nunca conseguirem exercer a profissão. Isso aí é sacanear com o povo e encher bolso de dono de faculdade e de cursinho preparatório, sem falar no preço da inscrição do exame, à custa do suor do peão. Melhorar a qualidade do ensino ninguém quer, né? Hoje, no Brasil, os cursos de Direito nas ditas boas faculdades, são focados no exame da ordem e nada mais. Formação humanística voltada para os interesses da comunidade? Nem...
A Medicina está começando com essa de exame para os médicos também. Estão acabando com a qualidade dos cursos de medicina no país e agora querem fazer peneira através de prova. E já se estuda isso também na área de Enfermagem. Formar bons profissionais que é o certo, necas. Isso aí é uma indústria e deveria deixar de existir. Deixaria de existir, se o MEC cumprisse seu papel. E a sociedade civil também exigisse qualidade na educação. Mas a sociedade prefere apoiar essas bizarrices excludentes. continuar lendo

Eu penso que tal exame não serve de subsídio para classificar bons ou maus profissionais. Existem vários advogados péssimos com a carteira em mãos. Sei que é utópico, mas nós precisamos de Faculdades mais sérias, cursos com mais qualidade. Se tivéssemos um Sistema de Educação sério, este deveria fiscalizar de verdade os cursos e, se for o caso, fechar a maioria! continuar lendo

Todas as profissões? E as profissões baseadas no direito de expressão, como artes cênicas, cinema e jornalismo. Ai a sua proposta não tem cabimento...
Até alguns anos atrás, no sindicato dos artistas de SP, os artistas eram reprovados no exame 4 vezes, só para serem aprovados na Quinta vez. Isso era feito de propósito!
Já pensou se TODAS as profissões adotam os critérios propostos por você? Seria um DESASTRE!
Não, Eu não concordo com sua proposta pra todas as profissões. Para advogado e médico, tem cabimento. Para todas, Dr jeito nenhum!!! continuar lendo

É a tentativa de ressurgimento dos rábulas, banidos pela Lei de 1.994. Se aqueles que passam pelo calvário seletivo do exame encontram muitos percalços no caminho, o que não se dirá daqueles que não logram êxito em tal certame. Mais ainda, quem tem prática no meio forense, mas não tem inscrição no órgão de classe, salvo raríssimas exceções (por exemplo, serventuários do Poder Judiciário), são pessoas que exercem irregularmente profissão (o que é contravenção penal). Parte-se de uma premissa de que quem viola a lei teria direito assegurado por lei, o que não deixa de ser um contrassenso, verdadeiro paradoxo. Mais ainda, a existência de uma prova prévia implica em verdadeira proteção em favor do bacharel despreparado. Num mundo juridicamente perigoso, qualquer deslize pode implicar em indenizações polpudas. Há proteção para o jurisdicionado, eis que o não inscrito, por mais que tenha prática - sabe-se lá obtida como (em que condições) pode não ter o ferramental teórico para a tutela do interesse de seu cliente. Isso sem contar que a medida impactaria economicamente aqueles profissionais que se prepararam e passaram em exames. Isso implica em tratar desigualmente os desiguais, mas não na medida de sua desigualdade - faltaria o fator de discrimen adequado a que alude Celso Antônio Bandeira de Mello em seu conhecido O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. Há risco de inconstitucionalidade do projeto, ainda mais porque o STF já se pronunciou há poucos anos, pela constitucionalidade do exame. continuar lendo

Acredito que se precisamos buscar um meio termo. Ok que do jeito antigo, aberto a todos, talvez não fosse ideal, mas do jeito atual, fechado, está muito pior. Hoje quem não tem dinheiro é automaticamente o perdedor de qualquer ação, haja vista que nem argumentar ele pode, uma vez que a sua própria voz lhe foi tomada.

Eu mesmo tenho uma ação de pequena monta contra mim, perdi, gostaria de recorrer, mas sem advogado é impossível, uma vez que o valor da ação seria o mesmo de pagar um advogado, e os poucos advogados publicos estão abarrotados com casos muitas vezes mais importantes que o meu.

No fim fico eu, mudo, privado do que deveria ser meu direito, por conta de uma classe que julga seu direito de exclusividade ser maior do que o meu direito de apelar contra uma decisão que considero injusta. continuar lendo

Caro João Beno,

O seu caso se resolveria com a busca por um Defensor Público ou pela defensoria dativa, sem levar em conta jus postulandi no rito sumaríssimo/Juizados.

Apesar de parecer injusto e uma limitação ao direito de defesa que a advocacia somente possa ser exercida por profissionais inseridos nos quadros da Ordem, admitir o contrário não traria qualquer benefício, pois o nível de argumentação jurídica realizado hoje torna a defesa feita pelo leigo mero artifício para cumprir o protocolo do "contraditório legal", em nada contribui para a proteção do direito da parte.

Essa discussão não é nova e pode-se colher vários exemplos no âmbito dos Juizados e, principalmente, na Justiça do Trabalho. continuar lendo

Ryan, quanto ao primeiro argumento, como posso eu exigir tempo e trabalho de um profissional com demandas muito mais urgentes, como casos de vida ou morte, habeas corpus de prisões arbitrárias, e etc... para me defender de um cliente insatisfeito que usa de seu monopólio e conhecimento da minha situação para postular uma demanda esdrúxula e de fraca fundamentação?

Quanto a teoria, concordo que todo profissional deva ser balizado pela ordem, mas acredito que todos deveriam ter direito a própria defesa, afinal, para mim, antes uma defesa ruim, do que nenhuma defesa! continuar lendo

Respondendo ao seu questionamento caro João Beno, acredito que o artigo 17 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil) responde ao seu questionamento quanto à exigência de tempo e trabalho do causídico. Dê uma lida nele.

Sobre ter defesa ruim ou não, conforme o artigo citado, uma defesa ruim feita por um profissional dativo ou pelo Defensor Público pode ser discutida, já a defesa feita pelo próprio interessado, mesmo desprovido de conhecimento jurídico, apenas sacramentaria uma injustiça, revestindo-a de "validade jurídica" e coisa julgada.

São esses os motivos porque o direito à defesa própria limita-se aos próprios advogados e, irrestritamente, às causas em que a complexidade seja compatível com o conhecimento jurídico necessário para analisá-la. continuar lendo

Não sei se o colega sabe, mas um dos maiores advogados do Brasil, acostumado, inclusive, a sustentar oralmente no STF, era um rábula, o que já demonstra a pobreza das instituições de ensino desde sempre... continuar lendo

Bem nobre colega Euclides Araújo. já postei meu comentário, mas, se me permite a"moda já pegou", pois no STF tem advogados que foram reprovados em concurso para a magistratura e são nomeados pelo presidente para a nossa Suprema Corte.
J.Thiago continuar lendo

Eu sou bacharel em direito e servidora da justiça paulista há 25 anos, como qualquer outro bacharel, prestei a OAB e passei, só não posso exercer a advocacia, tanto que sequer carteira posso pedir. Acredito que há alguns colegas de TJ que se beneficiariam com a lei, mas a maioria, assim como eu, prefere prestar a prova e entrar na advocacia pela porta da frente! NÃO a essa lei! Valorizemos a classe dos advogados! continuar lendo

muito bem colocado. Esse exame da ordem deveria ser seguido por todas as demais profissões.
josé renato. continuar lendo

vc é muito Egoísta isto sim ! ,respeitem os que tentam acabar com este monopólio, oque e em que situação a OAB já te apoiou? continuar lendo

Prezada Inez,
o seu comentário multiplica minha satisfação: primeiro em saber que vc está bem, e segundo de considerar o exercício da advocacia de forma responsável e regular. É pacífico que esses projetos de lei não passam de forma eleitoreira e demagógica de um grande número de políticos fracassados.

P.S. Não esqueço de vc de forma alguma, em breve vou te procurar com notícias promissoras. continuar lendo

Absurdo, frequentar uma faculdade nunca foi suficiente para atestar gabarito necessário para o mundo profissional. Deveriam haver exames em todas as áreas e o mais complicado possível. continuar lendo

Brilhante!!!! Exatamente isso!!! continuar lendo

Vou além, acredito que o exame da ordem deveria ser periódico, ou seja, a cada interstício de 03 ou 05 anos, todo Advogado deveria se submeter novamente ao exame, somente assim teríamos excelência na advocacia, o exame periódico obrigaria todos os advogados à constante atualização. Sou advogado e entendo que a periodicidade do exame seria benéfica à profissão e principalmente aos jurisdicionados. continuar lendo

O engraçado que querem tirar a unica coisa que presta, desobrigar o cidadão de contribuir com R$ 800,00 ou mais anualmente para a OAB ninguém reivindica. continuar lendo