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16 de Setembro de 2019

Câmara aprova tornar crime divulgação de foto ou vídeo de nudez sem autorização

Regra também vale para vídeos e para divulgação de ato sexual de caráter privado.

examedaoab.com, Agente Publicitário
Publicado por examedaoab.com
há 3 anos

Cmara aprova tornar crime divulgao de foto ou vdeo de nudez sem autorizao

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que torna crime o ato de divulgar fotos ou vídeos, sem autorização, com cenas de nudez ou de ato sexual de caráter privado de outra pessoa, atitude é conhecida como "vingança virtual". O texto segue para análise do Senado.

Atualmente, quando isso acontece, o ato pode ser configurado como crime de injúria ou difamação. Se a mudança na legislação for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, passará a ser um crime específico.

A proposta aprovada pelos deputados altera a Lei Maria da Penha e reconhece que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar.

O projeto inclui a divulgação, por meio da internet ou outro meio, de dados pessoais, vídeos, áudios, montagens e fotos "obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade".

Código Penal

O texto aprovado pela Câmara também modifica o Código Penal para prever pena de prisão de três meses a um ano, além de multa, para a exposição pública da intimidade sexual.

A pena ainda pode aumentada, entre um terço e metade, se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

A Lei Maria da Penha se refere somente às mulheres, mas, como a proposta prevê mudanças no Código Penal, o projeto, se aprovado também valerá para homens.

Fonte: G1

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18 Comentários

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Se conter e se cuidar ninguém quer.
Não demora para que a justiça tenha que resolver problemas de insônia. continuar lendo

se conter e se cuidar seria seria o que? quando uma pessoa não se deixa filmar? mesmo por alguém da mais alta confiança como um namorado de longa data, um noivo ou esposo? e quando a gravação é feita sem o consentimento da vítima? minha opinião é para aumentar essa pena ridícula. continuar lendo

Nobres colegas, o espírito do projeto é muito bom, contudo, a pretensa pena a ser aplicada é uma piada de mau gosto, em tese, crime de menor potencial ofensivo, vai desaguar em uma transação penal que já se tornou prática comum nos Juizados de Violência Doméstica, apesar da vedação do artigo: 41 da Lei Maria da Penha. O Ato de divulgar fotos constrangedoras e/ou intimas do desafeto e até do afeto é repugnante, deve ser punida com rigor, não com esta pena ínfima, casos desta natureza já levaram várias vítimas ao suicídio. Agora, nada impede que o futuro delito, venha incorrer em concurso material com a injuria e a difamação ou demais outros delitos inerentes. Nossos políticos, gostam de brincar de fazer leis ou são totalmente sem noção para não dizer, néscios. Espero que haja alteração neste projeto antes de sua aprovação atinente a pena que será cominada. Vamos aguardar. continuar lendo

Aí Adelson, assuma que a vida tem seus riscos.
O que incentiva quem posta é a ignorância de quem vê. continuar lendo

Adelson Lima, disse tudo! AHAHHA piada essa pena.
Muitas mulheres já se suicidaram por causa de namorado, marido ou qualquer homem escroto que vaze nudes por vingança ou por qualquer motivo que seja.

"Se conter e se cuidar ninguém quer".
Não leio isso pra crimes de roubo, furto, homícidio... continuar lendo

Vitória:

Ou a exemplo de muitas "piriguetes" que fazem de tudo para postar uma foto íntima com homens famosos.
Se está acontecendo um tiroteio entre policiais e bandidos em uma rua, você vai passar lá, só porque a lei pune o homicídio?
Você vai ser uma vítima coberta de razão, nada mais.
É assim que vai continuar acontecendo com os vazamentos de fotos e vídeos íntimos. Vão continuar acontecendo, enquanto forem produzidos. Assim como a Lei Maria da Penha que não evita que mulheres continuem sendo assassinadas ou agredidas por seus companheiros.
Bem, a história é longa e a minha opinião não é formada apenas por meus conceitos particulares. continuar lendo

Interessante:

"Código Penal

O texto aprovado pela Câmara também modifica o Código Penal para prever pena de prisão de três meses a um ano, além de multa, para a exposição pública da intimidade sexual."

Parece mais uma lei, daquelas que não punirão ninguém. continuar lendo

Com essas penas previstas será mais uma lei "para inglês ver". continuar lendo

Até parece que alguém "muito ilustre" foi vítima recente desse tipo de violação. Sim, porque de há muito essas postagens acontecem.

E a notícia não traz o nome do deputado autor do projeto. Sempre é bom conhecer, não? continuar lendo