Em decisão inédita, Justiça condena Uber a pagar direitos trabalhistas aos motoristas
O entendimento do juiz é de que a Uber é uma empresa de transportes, já que a relação entre o motorista e ela têm, sim, características empregatícias.
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Nesta segunda-feira (13), a Justiça do Trabalho reconheceu, em decisão inédita, que existe um vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas associados em Belo Horizonte, capital do Minas Gerais. A decisão foi emitida pela 33ª Vara de Trabalho de BH, pelo juiz Márcio Toledo Gonçalves.
Com isso, a Uber passa a ser obrigada a pagar direitos trabalhistas aos motoristas associados, como assinar carteira de trabalho dos motoristas, pagar horas extras, 13º salário, férias, aviso prévio, adicional noturno, verbas rescisórias pelo rompimento do contrato, além de restituir os gastos com combustível. A decisão é válida somente para a capital mineira.
Autor da ação exige direitos trabalhistas
A ação contra Uber é de autoria de Leonardo Silva Ferreira, motorista de 39 anos que trabalhou para a plataforma entre fevereiro e dezembro de 2015. Ele alega que não recebia direitos previstos na CLT por não ser reconhecido como empregado da empresa e, portanto, pede o reconhecimento de vínculo empregatício.
O entendimento do juiz é de que a Uber é uma empresa de transportes, já que a relação entre o motorista e ela têm, sim, características empregatícias. Ele afirma que o motorista contratou a Uber “para uma prestação de serviço de captação e angariação de clientes”.
O magistrado também reforça a “uberização” das relações de trabalho, caracterizada como um “fenômeno que descreve a emergência de um novo padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia”.
Plataforma de tecnologia
A Uber, por sua vez, argumenta que é uma plataforma de tecnologia, ao invés de uma empresa e que Ferreira “a contratou para uma prestação de serviço de captação e angariação de clientes”; portanto, é ele quem paga pela utilização do aplicativo. Segundo o texto da decisão, a Uber “salienta que jamais houve pessoalidade entre as partes por não existir dias e horários obrigatórios para a realização das atividades”.
Procurada para um posicionamento sobre o caso, a Uber não comentou o caso até o fechamento da matéria.
Esse não é o primeiro caso em que a Uber é condenada a garantir os direitos trabalhistas a seus motoristas: em outubro do ano passado, o tribunal trabalhista do Reino Unido também decidiu que os motoristas da plataforma são trabalhadores, não autônomos.
Fonte: InfoMoney
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6 Comentários
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Matéria mentirosa. O colunista pretende ganhar vários "seguidores" com informações inverídicas. A empresa UBER não assinou a carteira de trabalho de ninguém. Não é a primeira decisão sobre o caso. Não há sentença transitada em julgado. Não há condenação definitiva. Resumindo: Esta matéria é inteiramente falsa. É lamentável ver o site Jusbrasil permitir esse tipo de publicação. Como eu costumo dizer em Brasília, todo mundo pesquisa uma bobagem no Google e posta como se fosse verdade... continuar lendo
O capitalismo cria a internet e o Uber, que por sua vez dão a oportunidade a milhares de pessoas de obterem uma renda com seus carros.
Ai vem o estado, através da Justiça Trabalhista (aquela que acha que defende o trabalhador) e começa a colocar empecilhos, na forma de imposições a empresa para recolher tributos trabalhistas.
De ser mantida a decisão nas instancias superiores, o que haverá é: aumento nos custos do serviço; aumento na comissão que Uber cobra ao motorista; a provável inviabilidade do produto com a conseqüência do eventual encerramento da atividade.
Se alguém quer encontrar uma verdadeira explicação à situação da falta de trabalho no Brasil, que a procure nas sentenças. continuar lendo
Acho q isso so vai terminar de uma forma. O fim do serviço e quem perde somos nós. O cara quer prestar serviço com o veículo dele, ele faz o horário dele, ele recusa o serviço se quiser, fica com o dinheiro do serviço dando pra uber apenas a porcentagem referente a utilização do app e quer receber direitos trabalhistas? Aí é demais né gente!!! continuar lendo
tinha que vir de um esquerdista que não reconhece governo golpista. Como ele é elite, por ser juiz, não quer que ninguém chegue aos seus pés, de forma que prefere manter o Brasil no atraso de sempre. Empreendedorismo? pra quê? se temos o estado mais eficiente do mundo? continuar lendo