Dois massacres: OAB denunciará Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos

O presidente da OAB Claudio Lamachia informou que o Conselho Federal e as seccionais da Ordem levarão à Corte Interamericana de Direitos Humanos as duas tragédias nos presídios ocorridas em Roraima e no Amazonas.

Segundo Lamachia, “temos um cenário de horror motivado pela falta de ações concretas por parte do Estado para resolver um problema que sempre se repete”.

A Ordem realizará uma agenda de vistorias nos presídios em estado mais crítico, que devem ser feitas ainda no primeiro trimestre.

“A atuação na Corte Interamericana é um modo de buscar o cumprimento da lei e a proteção ao Estado Democrático de Direito, uma vez que as autoridades brasileiras repetidamente falham nessa tarefa. O Estado precisa recuperar o controle das prisões, que hoje estão nas mãos de facções criminosas”, afirmou Lamachia.

Nesta sexta-feira, 6, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública, proposta do governo Federal para lidar com a crise no sistema penitenciário nacional.

Fonte: AmoDireito

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