Conheça 5 leis feitas exclusivamente para as mulheres
São leis com objetivo de promover o bem-estar da mulher e que se perdem dentre as mais de 100 mil leis em vigor na atualidade
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A igualdade de gênero foi um dos principais assuntos de 2016. O Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídio do mundo e os números que refletem os casos de violência doméstica, cárcere privado e estupros são impressionantes.
Com mais de 100 mil leis em vigor, 5 delas foram criadas exclusivamente para incentivar os direitos das mulheres. Veja abaixo.
1. Lei do feminicídio
Quando uma mulher perde a vida em derivação de abuso, violência doméstica, discriminação, menosprezo, ou nos casos em que a mulher é levada a cometer suicídio por abuso psicológico ou o simples fato de ser mulher, o ato deixa de ser um homicídio comum e torna-se qualificado e, consequentemente, crime hediondo (de extrema gravidade), cujo tempo de reclusão pode ser de 12 a 30 anos.
A lei do feminicídio foi criada devido a necessidade de providências mais rigorosas refletida nos altos índices de violência contra as mulheres no Brasil.
A Lei 13104 de 9 de março de 2015 tem o objetivo de incentivar a igualdade de gênero e pontua alguns agravantes:
- Feminicídio que acontece durante a gestação ou nos três primeiros meses após o parto.
- Feminicídio contra mulheres menores de 14 anos, maiores de 60 anos ou portadoras de deficiência física ou mental.
- Feminicídio na presença de descendente ou ascendente da vítima.
2. Toda mulher tem direito a seis dispensas médicas por ano
A CLT contempla a dispensa da mulher, mesmo que em horário de trabalho, para o comparecimento em consultas médicas ou a realização de exames de rotina e complementares durante o ano.
3. A mulher tem direito ao repouso após o aborto natural
Ao sofrer um aborto natural, é direito da mulher receber duas semanas de descanso remunerado para a sua recuperação física e mental.
4. A mulher tem o direito de descer fora do ponto de ônibus após às 22h
Embora nem todos os municípios brasileiros adotem essa lei, muitas cidades brasileiras permitem que mulheres desçam fora do ponto de ônibus no período que vai das 22h às 5h do dia seguinte para sua segurança, principalmente em áreas de grande periculosidade.
A lei 172/2014 também vale para idosos e já é aplicada nas cidades de São Paulo, Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Cuiabá (MT).
5. Intervalo antes do cumprimento de horas extras
O artigo 384 da CLT não é apenas para as mulheres, mas sim para todos os trabalhadores. Tal artigo prevê a concessão de 15 minutos de intervalo entre a jornada comum de trabalho e o início da hora extra.
Fonte: BlogExamedaOAB
Você conhecia essas leis? Já vivenciou o descumprimento de alguma? Conhece alguma lei importante que ficou faltando em nossa lista? Conte para a gente nos comentários.
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23 Comentários
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"Com mais de 100 mil leis em vigor..." não sabia dessa estatística. Ou seja, impossível alguém conhecer todas as leis vigentes. Deveria haver uma consolidação de leis para simplificar. Cade o trabalho do legislativo? Parece que eles querem mesmo é complicar continuar lendo
Quando mulheres matam homens numa briga doméstica, por que não é crime de "homenicídio"?
Homens são 92% das vítimas de homicídios e 41% das vítimas de violência doméstica, será que mulheres precisam de tantas leis exclusivas, vulgo privilégios, assim? continuar lendo
Muito bom continuar lendo
A cada 7 horas uma mulher é morta, a cada 4 minutos uma mulher é agredida. Enquanto o número de homicídio cai a violência contra a mulher só aumenta. E é por isso que é feminicídio e não homencídio alem que muitos casos o homem sai ileso com apenas 3 meses de prisão com fiança. continuar lendo
Olá! Sim, precisamos pq no Brasil, uma mulher é morta a cada duas horas vítima da violência. No passado era pior, não sei se você já estudou história, mas a mulher não tinha direito nenhum, se não fosse por essas leis, nós não teríamos direito de votar, não podíamos trabalhar, NADA! o homem pode até morrer mais, é muito dificíl ser em relação a mulher. SEJA INTELIGENTE! Eu tenho 12 anos e aposto que sei bem mais em relação a história. Se duvidar pode pesquisar, vai ver o quão burro você foi 6 meses atrás. Obg continuar lendo
Temos vários casos também em que o homem agride ou mata a mulher mas ainda sim saiu ileso. Por isso vcs não precisam de lei nenhuma. Se tivessem já estaríamos mto mais ferradas do que já estamos, afinal vivemos em uma sociedade MACHISTA ONDE PENSAM QUE HOMEM AINDA SIM precisa de leis ao seu favor! Obrigada! continuar lendo
Privilégios?É o mínimo que podem fazer e os homens sempre saem ilesos... continuar lendo
sim, e necessário porque e os os homens nao são encoxados no ônibus nao são agredidos ate a morte por seus companheiros e isso, sua mãe deve estar muito envergonhado do homenzinho que ela criou, porque a cada 7 horas uma mulher é morta, a cada 4 minutos uma mulher é agredida. Enquanto o número de homicídio cai a violência contra a mulher só aumenta. continuar lendo
Simples. Porque ela não o mata pelo simples fato de ser homem.
Você sabia que nem toda morte de mulheres entra na estatística do feminicídio? Que algumas são consideradas homicídios mesmo? Você sabe o que caracteriza o feminicídio?
Quando você souber, compreenderá a diferença. continuar lendo
Na verdade são 1131 leis feitas exclusivamente para mulheres continuar lendo
Boa noite companheiro o/
Onde eu consigo acessar essa informação aí? continuar lendo
Se eu lhe apresentar a história, vou lhe esfregar na cara anos e anos de privilégios que as mulheres sempre tiveram em relação aos homens sua narcisista egomaníaca! A OAB e o governo criaram uma fábrica de mulheres vítimistas e estelionatárias e não há outra solução se não fugir delas, antes isso, a viver com medo de ser preso por mentiras inventadas por uma louca igual essa aí.
MGTOW é a solução! continuar lendo
✊ continuar lendo