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4 de Dezembro de 2020

Boate terá que indenizar transexual obrigada a pagar ingresso masculino

Branca Brunelli tem laudo que atesta transtorno de identidade de gênero.

Eduqc Oab, Agente Publicitário
Publicado por Eduqc Oab
há 4 anos

Boate ter que indenizar transexual obrigada a pagar ingresso masculino

A Justiça determinou que a boate Banana República de Campinas (SP) pague uma indenização por danos morais a uma transexual que foi obrigada a comprar ingresso masculino para entrar no estabelecimento.

A sentença do juiz Fabricio Reali Zia, da 2ª Vara Cível, foi publicada na semana passada, um ano após Branca Bacci Brunelli ter entrado com a ação. No entanto, a decisão ainda cabe recurso.

"O que me motivou a processar a boate não foi o dinheiro, foi porque eu não quero que isso aconteça com mais nenhuma pessoa trans [...] isso mostrou o quanto nós ainda somos desrespeitadas e o quanto a nossa identidade de gênero feminino é desrespeitada porque muita gente ainda nós vê como homens. Eu fui vista como um homem folgado, que tava querendo só me dar bem e ainda tive a audácia de querer processar", disse a jovem.

Constrangimento

Em novembro de 2015, a jovem transexual entrou com um processo civil contra a casa noturna Banana República após se sentir constrangida na entrada da boate.

Mesmo com a apresentação de um laudo psicológico que aponta sua identidade feminina, Branca conta que foi obrigada a comprar o ingresso masculino para entrar.

No processo, ela exigia uma indenização de R$ 15.575 por danos morais à dignidade humana, no entanto, o valor concedido pelo juiz foi R$ 2,5 mil.

"Porém, não existem dúvidas acerca do sofrimento íntimo causado pela ré por meio de sua abordagem desarrazoada, sobretudo por se tratar de estabelecimento noturno, de diversão [...] não se pode desconsiderar, ademais, que os transexuais já figuram entre as minorias mais estigmatizadas da sociedade brasileira, suportando, diariamente, o preço de não assimilarem os padrões culturais dominantes", diz o juiz na sentença.

Reparação

O advogado de Branca, Filippe Martin Del Campo Furlan, disse que apesar da decisão do juiz ser favorável, o valor da indenização não serve para reparar uma situação de constrangimento.

"O juiz reconheceu que ela passou por uma situação discriminatória. [...] a questão que o valor de R$ 2,5 mil é baixo, valor que não serve nem para reparação e nem como forma de desestimular que quem causou volte a causar. Então, por mais que a sentença tenha sido muito boa no sentido de reconhecer a identidade de gênero, que é essa discussão nova. Então, a gente pretende recorrer", afirma.

Branca disse também que considera a decisão do juiz uma vitória e que vê como um primeiro passo para que as identidades femininas sejam respeitadas.

"Eu me sinto na obrigação de fazer alguma coisa pelas minhas iguais. Quero reverter essa situação [...] Eu acredito que a minha vitória seja um passo para que nós sejamos respeitadas. A minha família me reconhece como mulher, a universidade, que é católica, me reconhece como mulher, aceitaram minha mudança de nome. E estou com um processo legal para mudar nome e gênero e daí vem uma boate cobrar ingresso masculino para desreipeitar tudo isso", conclui.

A boata Banana República foi procurada pela reportagem, mas até a publicação da reportagem, ninguém foi encontrado para comentar o caso.

Boate ter que indenizar transexual obrigada a pagar ingresso masculino

Ingresso masculino

Em 2015, Branca disse ao G1 que na entrada do estabelecimento teve que apresentar o RG, documento ainda com o nome masculino de registro. O processo para a troca definitiva do nome e sexo no documento, e inclusive na certidão de nascimento, está em andamento.

Branca disse também que já tinha frequentado a casa noturna outras vezes e que ainda não havia passado por esse tipo de situação.

Na época, a direção da boate informou que, independentemente do processo, iria adotar mudanças na cobrança dos ingressos para que transexuais paguem segundo o gênero.

Problema ao registrar ocorrência

Após o ocorrido na casa noturna, na época, o estudante também teve problema para registrar boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher de Campinas. O caso precisou ser encaminhado para outro distrito policial por conta do "sexo masculino" oficial.

O "gênero feminino" da jovem só foi inserido no boletim porque ela insistiu para as funcionárias, conforme a foto do registro. [abaixo]

Boate ter que indenizar transexual obrigada a pagar ingresso masculino

Mudanças no registro de B. O.

Em novembro de 2015, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) anunciou uma mudança no registro dos boletins de ocorrência nas delegacias do estado. A alteração prevê, além do campo específico para o nome social, espaços pré-definidos para preencher o gênero e a motivação do crime por orientação sexual.

Direitos

A lei estadual 10948 de 2001 protege os cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros de discriminações sofridas em razão da orientação sexual, mas a discriminação contra eles ainda não é considerada crime. O ato discriminatório é apurado a partir de um processo administrativo.

Atos como frequentar o banheiro de acordo com o gênero ou outros ambientes segmentados são garantidos pela constituição federal.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a transexualidade como um transtorno de identidade de gênero, que acontece quando a pessoa se enxerga no sexo oposto ao qual nasce. Não necessariamente a pessoa precisa operar para se encaixar como tal.

Fonte: G1

Você concorda com a decisão do juiz? Deixe seus comentários.

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77 Comentários

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Como consta na identidade que é homem, então é homem. Ou o documento oficial não serve mais? continuar lendo

Pensar dessa forma é muito limitado. Se ela é transexual, quer dizer que se identifica como sendo pertencente a outro sexo, independentemente do que consta na identidade. A boate já lucra uma boa soma em dinheiro. Não custava nada ser menos rigorosa com certas formalidades, principalmente nesse caso. continuar lendo

Persefone, considerar-se é uma coisa, estar em documento é outra. Da forma posta, o que dizer quando malandro for a banheiro feminino dizendo 'sou mulher, me considero mulher'...

"A boate já lucra uma boa soma em dinheiro."
-> E?

"Não custava nada ser menos rigorosa com certas formalidades, principalmente nesse caso."
-> O rigor da boate (e de qualquer empresa privada) é limitado à Lei. Se quiser ser menos é opcional. O que não pode é agir dentro da Lei e ainda assim ser punido. Quando os malandros que 'se sentem mulher' começarem a invadir o banheiro feminino, como a boate irá se defender? continuar lendo

Malandragem é uma coisa @ziha , o que não tem nada haver com o caso em questão. Ela não apresentou o laudo psicológico dizendo que era transexual? Não existe lei sobre o caso em questão. Pelo que eu saiba a lei apenas diz que o estabelecimento deve impedir a entrada de menores de idade. continuar lendo

David Fontana,

"mesmo porque a penetração anal causa câncer de próstata"

Uma das coisas mais hilárias que vi por aqui ultimamente.
De onde você tirou isso????
Do programa do Silas Malafaia ou ouviu do Levy Fidelix?

Se isso fosse verdade a gente ia ver tanto homens de "elevada moral" sendo hospitalizados por câncer de próstata.... continuar lendo

O erro é perceptível a partir do momento em que há diferença no valor da entrada para homens e mulheres. Por que e qual o fundamento lógico? continuar lendo

Jusbrasil se tornou infelizmente um fórum jurídico cheio de "juristas" reacinhas. continuar lendo

"Por que e qual o fundamento lógico?"
-> Mulher paga mais barato, o fundamento é econômico. continuar lendo

Fundamento econômico amparado em qual princípio da ordem econômica? Isso é discriminação, meu caro. É risível a sua tentativa de velar o seu preconceito, que aliás, sem base jurídica nenhuma. continuar lendo

Questão de difícil entendimento, bom, quer dizer que se uma mulher se declara homem, e apresenta um atestado mental de que possui identidade psicológica de homem, para todos os efeitos legais ela será considerada homem? confesso que ainda não estou preparado para tanto. continuar lendo

Se você quer compreender mais sobre esse assunto, veja o documentário "Meu Eu Secreto: Crianças, gênero e transexualidade". A transexualidade não se trata de uma mera declaração, uma vontade do indivíduo. Trata-se de um transtorno dissociativo de identidade e que se manifesta ainda na infância, apesar de muitos ainda se esconderem para serem aceitos na sociedade e evitar preconceitos. Então fica a pergunta, qual o problema de considerá-los homens ou mulheres, para efeitos legais? continuar lendo

Não vejo dificuldade. Se na documentação oficial consta como homem, então é homem. Se consta como mulher, é mulher. A boate agiu dentro dos limites da Lei. continuar lendo

Colega, João, conforme dito, é uma questão delicada, muito polêmica, ainda mais por envolver ciência, confesso que sou ignorante no assunto, e de fato não estou preparado para tal entendimento, hoje a meu ver é um critério de auto declaração, e vejo dificuldades em relação ao direito de outras pessoas, como por exemplo uso de banheiro públicos, a própria entrada em festas, quando há discriminação legal no pagamento, aposentadorias. Por fim, não sou contra ao reconhecimento de direitos fundamentas a quem quer que seja, mas confesso que vejo muita dificuldade no entendimento, talvez seja pela minha ignorância nesse estudo. continuar lendo

"Se você quer compreender mais sobre esse assunto", leia-se, "Se quer ser doutrinado...". continuar lendo

O documentário é baseado em três casos reais, @saporto , sem intenção de criar dogmas ou preconceitos sobre o assunto. Não tenho a intenção ou interesse de impor visões específicas. Pelo contrário, prezo pela liberdade do pensamento. continuar lendo

Vai aparecer um monte de homem querendo pagar menos pra entrar agora continuar lendo

Nese caso pagará ingresso, claro. Quem manda calçar sapatos grandes? No máximo terá desconto de 50% se demonstrar que não possui a prova biológica de sua alegada condição. continuar lendo

Persefone Dreamer
Ela não apresentou o laudo psicológico dizendo que era transexual?

Mas se ela tinha esse laudo porque não procurou trocar a sua identidade de acordo com o laudo psicológico? continuar lendo

O cara nasceu homem, mas há jurisprudência em sentido contrário.

Hoje é tudo interpretação.
Tem que ter um total de quatro tipos de Ingressos e de banheiros:

1- homens que se acham homens
2- homens que se acham mulheres
3- mulheres que se acham mulheres
4- mulheres que se acham homens

A análise combinatória resolve a questão. continuar lendo

Agora outra questão, mulheres se aposentam mais cedo, então essa mesma trans poderá se aposentar conforme a ideologia dela? ou ai o direito não vale? continuar lendo

Concordo plenamente com você se ela é considerada mulher então poderá se aposentar antes, desse jeito vai ter muita gente querendo ser mulher para determinados benefícios e justificar sua opção sexual como meio de obter dinheiro através de indenizações.

Engraçado, e sendo certo que corpo de uma mulher não foi criado com uma estrutura masculina e vice e versa, bem como não é feito certas coisas para colocar em outros buracos sob risco até mesmo de morte, como dizem que isso é uma escolha... um absurdo... continuar lendo

Gostei da ideia! Resolvi que a partir de agora sou mulher. Vou solicitar minha aposentadoria... mas vou continuar casado com minha esposa e usando roupas de homem, porque sou uma mulher lésbica. continuar lendo

Muito boa. Thiago, manda sugestão para o Ministro da Fazenda, que formatou (sua equipe, claro) a PEC da Previdência. Ainda deve dar tempo de acrescentar essa previsão. Talvez uma emenda aditiva em plenário... continuar lendo

Não vejo isso como uma questão difícil de entender, se o documento oficial diz homem, é homem e ponto final.
A escolha sexual é uma opção mais o documento prova a Real situação.
As pessoas veem esse assunto de uma forma delicada, já eu, não vejo problema algum.
A boate até poderia ser mais maleável, mais o ser humano muita das vezes se exalta e acaba perdendo a razão. continuar lendo

Se o objetivo era 15 minutos de fama... conseguiu... continuar lendo