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18 de Maio de 2021

A legislação tributária dificulta a vida dos empreendedores?

O Brasil tem mais de 80 tributos diferentes, e estar em dia com eles não é só custoso, é complicado também.

Eduqc Oab, Agente Publicitário
Publicado por Eduqc Oab
há 5 anos

A legislao tributria dificulta a vida dos empreendedores

A legislação fiscal brasileira é um caos. Além de extensa e complexa, ela está sendo alterada a todo momento. Estados, municípios e até o governo federal constantemente instituem novas leis, normas, regulamentos, atos, entre outros, diariamente. Nosso país tem mais de 80 tributos diferentes, e estar em dia com eles não é só custoso, é complicado também.

Conhecê-los é imprescindível e isso demanda tempo, investimento e profissionais especializados. Está cada vez mais difícil ser empreendedor no cenário atual. Para ajudar você, leitor, eu listei aqui um apanhado das principais obrigações fiscais a que um empreendedor deve ficar atento quando for abrir uma empresa.

Começando pelo começo

A primeira coisa a se fazer é registrá-la na Secretaria da Receita Federal, na Secretaria de Estado e Fazenda e nas Prefeituras Municipais. Esses registros já irão garantir seus primeiros tributos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, e que varia um pouco de acordo com o ramo de sua empresa. Geralmente eles são: ICMS, IPI, ISSQN, CSLL, PIS, recolhimento de INSS, só para falar dos mais comuns.

Esses tributos tem periodicidade, geralmente anual ou mensal (INSS, por exemplo), porém ainda é necessário se atentar a obrigação de emitir notas fiscais, o que pode ser um processo diário de acordo com seu negócio. Essas notas devem estar disponíveis e organizadas com registros de cinco anos, para evitar potenciais multas em fiscalizações.

Além disso, as empresas também precisam apresentar o DIPJ, Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, anualmente. Não se atentar a esses documentos torna a empresa um negócio ilegal, e sujeito a diversas penalidades.

Micro, Pequena ou Média, a carga tributária acaba pesando. O jeito é o MEI.

Outro fator a se considerar é o porte da empresa, pois o regime tributário pode enquadrar a empresa no Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional ou no Microempreendedor Individual. Para isso, é preciso estar atento aos valores limite de rendimentos de cada regime de tributação.

Um bom exemplo é o MEI, que tem um rendimento mais baixo, precisa pagar o DAS mensalmente, onde já estão todos os seus impostos devidos, e o DASN-SIMEI, Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, que substitui o DIPJ, no fim do ano. Deve-se considerar em eventuais crescimentos da empresa, a necessidade de mudar de regime tributário.

São pormenores e detalhes demais para se lidar sozinho, e é justamente por isso que a tecnologia tem seu papel de facilitadora desses processos, como o ocorrido na utilização de sistemas de gestão de documentos e notas fiscais que automatizam processos e atualizam valores, acrescentando correções e armazenando os dados. Sem ter de se preocupar com isso, a empresa pode concentrar recursos de pessoal e tempo para o que realmente importa: ganhar dinheiro.

Entretanto, mesmo contando com a tecnologia como aliada, é importante conhecer os tributos, saber lidar com eles e, inclusive, se atualizar. O dono de um negócio não pode ser dar ao luxo de deixar isso a cargo de funcionários ou mesmo de um sistema. Eles são braços de auxílio e prática diárias, mas o conhecimento pleno do negócio é responsabilidade do empreendedor, do dono. Sempre.

Adão Lopes - CEO da Varitus Brasil


Fonte: Administradores. Com

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7 Comentários

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A legislação tributária dificulta a vida de todos, pois a regra no Brasil é tratar o contribuinte/cidadão como criminoso ou sonegador. Daí, a grande teia tributária a fim de evitar a evasão ou falta de arrecadação.

O correto seria uma legislação mais simples, que permitisse entendimento e cumprimento fácil das regras, mas que punisse com extrema severidade os sonegadores e criminosos contumazes e mal intencionados.

O problema é que temos tantos "direitos" que tentar punir rigorosamente os que cometem crimes contra a ordem tributária se mostraria inútil.

Outro problema semelhante ocorre com a Lei de Licitações. É cheia de tentativas de evitar a burla. Bastava ser uma lei mais simples, que cominasse penas duras aos infratores. continuar lendo

Sou contador, e sem dúvida não precisamos conhecer a legislação tributária de outros países para saber que a do Brasil é extremamente burocrática e caótica.

Sem dúvida uma reforma tributária é extramente necessária, com Leis mais simples e menos burocráticas. continuar lendo

Olá. Bom dia.

Tributação, eis ônus ao qual estamos ligados à necessidade de viver em uma sociedade organizada. Financiamos o Estado para que o mesmo possa manter a chamada “máquina pública”, além de promover benfeitorias sociais de uso comum. E nesse item é que o Estado peca e muito "benfeitorias sociais de uso comum".

Assim, tornando ainda mais difícil a vida do empregador e a consequência da dificuldade do empregador, passa refletir de forma direta aos seus empregados e estes, à sociedade em geral. continuar lendo

desculpem o termo,mas o sistema tributário brasileiro além de carissimo,complexo é uma verdadeira palhaçada,é só ver o caso da tal substituiçao tributária que anem mesmo alguns contadores sabem exatamente como funciona. continuar lendo