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2 de Março de 2021

Asilo Político

Conheça as características do asilo político.

Eduqc Oab, Agente Publicitário
Publicado por Eduqc Oab
há 4 anos

Asilo Poltico

O asilo político é uma entidade jurídica cuja finalidade é proteger, como autoridade soberana, um cidadão de origem estrangeira que esteja em condições de perseguição política, convicção religiosa e/ou situações de descriminação racial em seu país de origem.

O direito ao asilo político em outro Estado está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, embora seja de uma longa tradição das civilizações antigas como os gregos, os judeus e os egípcios.

Aqui no Brasil, o consentimento de asilo político está previsto na Constituição Federal e é privilégio do Poder Executivo representado pelo Ministério da Justiça.

A posição do Estado diante da solicitação do asilo político

  • Todo homem tem direito a procurar asilo em outros países, porém o direito ao asilo político não deve ser solicitado quando motivado por uma perseguição decorrente de crimes de direito comum ou por atitudes contrárias aos fundamentos e princípios das Nações Unidas.
  • Estado algum pode negar asilo político com razões fundamentadas ao solicitante.
  • O solicitante vítima de perseguição poderá pedir asilo político em um Estado cujo regime governamental seja ditatorial.

Diferença entre asilo político e refúgio

O direito ao asilo político não deve ser confundido com o refúgio, pois são situações diferentes.

  • Características do asilo político:
  1. Norma de cunho político.
  2. Entidade jurídica regional.
  3. É provocado pela perseguição por crimes políticos de caráter individual.
  4. A perseguição deve ser efetiva e provada.
  5. A proteção pode ser efetuada no País de origem (caracterizado como asilo territorial) ou na embaixada do País em que se solicitou asilo (caracterizado como asilo diplomático).
  6. Não há cláusulas de cessação, exclusão ou perda.
  7. De caráter constitutivo.
  8. É um ato soberano do Estado cuja decisão política não depende de nenhum organismo internacional.
  • Características do refúgio:
  1. Entidade jurídica internacional de abrangência universal.
  2. É aplicado nos casos em que a proteção alcance um número grande de pessoas, em que a perseguição tenha características mais gerais.
  3. Tem fundamentos em motivos raciais, religiosos, nacionalidade, opiniões políticas e grupos sociais.
  4. Proteção aplicada fora do país.
  5. Possui efeito declaratório.
  6. Há cláusulas de cessação, exclusão e perda, que constam na Convenção dos Refugiados.
  7. Norma de cunho humanitário.
  8. É aplicado de maneira apolítica.

É considerado um refugiado a pessoa que, por causa de receio de perseguição motivada por raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas, esteja fora de seu país de origem e não deseje retornar a tal país.

O refugiado é também aquele cujos direitos humanos foram violados de maneira generalizada e, por isso, foi obrigado a abandonar seu país de origem para buscar refúgio em outro.

A situação que envolvem os refugiados é alarmante, como o mundo acompanhou nos últimos tempos.

Eles são de todas as nacionalidades, das mais diversas religiões e espalham-se pelo mundo todo, pois são obrigados a deixarem seus países de nacionalidade para salvarem suas vidas ou terem seu direito à liberdade preservado.

Fonte: ExamedaOAB. Com

4 Comentários

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Redação terrível e maltrato da língua portuguesa. continuar lendo

Muuuuuito bom o conteúdo viu, é bem didático e intuitivo consegui aprender de uma maneira beeeeem fácil gostei mesmo, usei esse material aí em baixo pra complementar o conhecimento, recomendo mt também

entendeudireito.com.br/topico/205/19/1/asilo-politico

Eles ensinam por esquemas mentais, isso faz você aprende em até metade do tempo em relação a resumos ou vídeo aulas, o mais foda são os mapas mentais que fala com o seu cérebro de forma direita e objetiva, aí dá pra memorizar e aprender de um jeito muuuuito fácil, depois que eu comecei a usar o material daí, difícil ficou não aprender rsrs continuar lendo

Asilo político é concedido para vítimas de persecución penal em qualquer nação por previsão na Declaração Universal de Direitos Humanos - Organização das Nações Unidas. É considerado crime de violação dos direitos humanos e tem como característica difícil defesa por vítimas e concessão de direitos para vítimas por justice com direitos a ajuda e proteção internacional por direito das vítimas e organização por proteção por vítimas. Persecución é mais que perseguição política, mas perseguição política, social e profissional, é considerado persecución estado de perigo permanente contra vítimas da culpabilidade por crímenes de persecución penal total de lesa humanidade national e international. A sugestão é lutar para concessão de asilo político para vítimas com decisão por direitos com alta remuneração por consideração por justice e confiscos contra culpa. Liberdade é objetivo principal e vida para vítimas e morte para culpa com punição por sentenças por ação por direitos por proteção por vítimas e por ajuda e proteção por justice e outros como direitos a guerra por previsões por Cour e do direito internacional.
Por Leandro continuar lendo