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2 de Junho de 2020

Redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal resolve o problema da delinquência juvenil no Brasil?

examedaoab.com, Agente Publicitário
Publicado por examedaoab.com
há 4 anos

Assunto extremamente polêmico, a redução da maioridade penal divide opiniões. Entretanto, mesmo os que são a favor da redução da maioridade penal concordam que a falta de condições socioeconômicas contribui para o aumento da delinquência de menores.

Reduo da maioridade penal

Entenda o caso.

A aprovação da redução da maioridade penal em crimes graves

Em 19 de agosto de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondo (estupro ou latrocínio), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A proposta, entretanto, sofreu alterações em seu texto original. A emenda que foi apresentada originalmente ao Plenário e é de autoria dos deputados Rogério Rosso e André Moura, e incluía outros crimes como o tráfico de drogas, terrorismo, tortura, roubo qualificado, entre outros, mas foi rejeitada.

De acordo com as disposições da PEC aprovada, os jovens de 16 e 17 anos que praticarem os crimes mencionados deverão cumprir suas penas em local separado dos outros adolescentes que cumprem penas da ordem socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Os prós e contras à redução da maioridade penal

Mesmo após a aprovação da PEC, os protestos tanto a favor quanto contra continuaram. Seus defensores e opositores elencam várias razões na tentativa de continuar o debate e eliminar o mal pela raiz.

Vejamos a seguir alguns desses argumentos.

  • Pró-redução da maioridade penal
  • O principal argumento dos defensores da redução da maioridade penal é que adolescentes de 16 e 17 anos sabem diferenciar o certo e o errado. Esse discernimento faz com que cometer o crime seja uma escolha e, por isso, devam sofrer consequências por seus atos.
  • Outro argumento forte é que, por causa da impunidade dos adolescentes de 16 e 17 anos, criminosos perigosos usam esses jovens para cometer os piores crimes. Sendo assim, há um aumento da violência.
  • Os Estados Unidos e alguns países da Europa já praticam a punição para menores, inclusive para crianças que cometem crimes hediondos.
  • Outro ponto é que as punições atuais para menores de 18 anos são muito brandas, o que facilita a reincidência dos delitos e dos crimes mais graves.
  • Uma estatística apontada pelo Datafolha em 2015 indica que 87% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Isso não quer dizer que a maioria esteja correta, mas sinaliza uma insatisfação importante com as punições exercidas até aquele momento.
  • Contra a redução da maioridade penal
  • O argumento principal é o mesmo que iniciou esse texto. Somente com educação e a oferta de condições socioeconômicas favoráveis é que o problema da delinquência juvenil poderá ser controlado ou até eliminado de vez.
  • Uma vez inserido no contexto prisional brasileiro, dificilmente o jovem conseguirá se inserir novamente na sociedade. A probabilidade é que o jovem saia da cadeia mais perigoso do que quando entrou. A probabilidade de reincidência criminal é de 70%.
  • O jovem não tem o discernimento de um adulto e está em uma fase de desenvolvimento psicológico diferente.
  • A redução da maioridade penal somente atingirá os jovens que vivem em condições mais precárias. Os jovens de classes mais altas terão condições defesa.
  • A redução não diminui a violência.

Apesar da aprovação da PEC, o debate permanece. A questão se a redução da maioridade penal é viável vai contribuir para moldar a juventude brasileira do futuro.

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Fonte: Blog. ExamedaOAB. Com

7 Comentários

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Bom, eu com 12 anos já tinha discernimento do que era certo e errado graças a educação que recebi da minha família. continuar lendo

Tudo bem, na minha opinião acho que seria uma boa ideia reduzir a idade penal, mas implementar leis mais severas para inibir e cria um Estado gerador de oportunidades, ai que não aceitasse uma das duas teria a opção da pena, pois somos nos quem fazemos a nossas escolhas e idade não justifica erros. continuar lendo

Existe todo um aparato judicial para efetuar julgamentos um a um, caso a caso.
Reduzir a idade penal, não resolve. A solução (mesmo assim fraca) seria eliminar esse impedimento e julgar cada caso.
Não acredito que algum juiz venha a condenar uma criança que se mostre incapaz de entender uma determinada situação em que tenha se colocado como autora. continuar lendo

Olha, um ótimo tema abordado, apesar das irrelevância do país, o Brasil não tem condição de abranger essa lei, apesar de ser boa, mas em outros casos nem tanto. Porque a desigualdade social ainda é muito grande, e a corrupção vai valorizar mais a classe social de melhor status continuar lendo