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2 de Junho de 2020

Guerra Fiscal

A guerra fiscal beneficia ou prejudica os estados?

examedaoab.com, Agente Publicitário
Publicado por examedaoab.com
há 4 anos

Guerra Fiscal

Pode ser definida como guerra fiscal a disputa que ocorre entre os municípios de um estado e, também, entre os estados de um país, que estabelecerá quem é o responsável por oferecer incentivos maiores e melhores para que grandes empresas sejam estabelecidas dentro de seus perímetros.

Esse “apelo” acontece para que, ao se estabelecerem em tais municípios ou estados, essas empresas tragam investimentos, dinamizem a economia local e gerem empregos e renda para essas regiões, culminando na valorização desta em todos os sentidos.

Os incentivos da guerra fiscal

Os incentivos da guerra fiscal têm a finalidade de estimular a vinda de empresas privadas para uma região.

Ao saberem que determinada empresa, por exemplo grande montadoras de carros, estão à procura de um local para estabelecer sua fábrica, os governos, visando a valorização de suas cidades e estados, oferecem benefícios fiscais que vão desde a isenção de impostos até oferecer toda infraestrutura necessária para sua instalação com dinheiro público.

Em alguns casos, a guerra fiscal vai até a construção das dependências das empresas com o dinheiro público.

Outras formas de incentivo fiscal são caracterizadas por créditos especiais relacionados ao ICMS e ISS (principalmente na guerra fiscal entre os municípios), e até empréstimos de longo prazo e juros mais competitivos.

Além disso, as prefeituras ou governos podem ainda oferecer acesso facilitado a aquisição de terrenos para a instalação das fábricas e à aquisição de matéria-prima para a obra.

Vale ressaltar que esses benefícios podem prevalecer por tempo determinado ou sem prazo de validade.

Vantagens e desvantagens da guerra fiscal

A prática da guerra fiscal passou a acontecer quando a Constituição Federal permitiu que os estados tivessem autonomia para administrar seus próprios sistemas de cobrança de impostos.

Muitos estados perceberam a oportunidade de trazer riquezas para seus territórios e começaram a promover os benefícios fiscais.

Em um primeiro momento, a teoria da guerra fiscal se mostra benéfica para todos, inclusive para o contribuinte, cuja região onde vive será valorizada. Porém na prática, a história é um pouco diferente.

A guerra fiscal acaba resultando em interferências na arrecadação estadual do ICMS. Isso acontece principalmente nos estados que exportam, pois acabam deslocando parte dos encargos dos incentivos praticados para os estados que importam serviços tributados ou produtos.

Além disso, o contribuinte também pode sofrer os efeitos maléficos da guerra fiscal. Tal prática fica bastante evidente quando o contribuinte adquire bens ou serviços de outros estados.

O estado expedidor desfruta dos benefícios do incentivo fiscal, porém poderá sofrer penalizações no estado de destino, como nos casos de direito ao crédito de ICMS.

Outro fator predominante está relacionado à mão-de-obra que, por falta de pluralidade de empregados, tende a ser contratada com salários menores e poucos benefícios do que os colaboradores dos grandes centros urbanos de outros municípios ou estados.

Apesar da prática, a região Sudeste do Brasil ainda representa a maior concentração industrial e, diante dos muitos efeitos negativos da guerra fiscal, os governos vêm adotando medidas para acabar com a prática.

Fonte: BlogExamedaOAB. Com

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3 Comentários

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Não entendi no texto qual seria a desvantagem da Guerra Fiscal. O único item mencionado é a potencial penalização de não aproveitamento de crédito no Estado destino. Porém,este assunto já está superado. Hoje mesmo , no mesmo email saiu uma matéria "STF - Ministro determina suspensão de processos sobre restituição de ICMS em operações interestaduais".
A guerra fiscal estimula as indústrias a se estabelecerem longe dos grandes centros onde o emprego é escasso. Isto faz com que se evitem migrações com os inchaços nos grandes centros urbanos.
Não entendo este histeria com relação a esta medida que visa uniformizar as oportunidades a nível nacional. continuar lendo

É aquilo que venho notando, o pessoal no Direito atualmente não tem entendido bulhufas do básico da economia e aí vemos defesas bobinhas de um maquinário público inchado e de proposições fiscais tolas. O argumento parece ir naquilo que afeta em diminuição da arrecadação dos estados, o que nem sempre é verdade e muitas vezes é uma deslavada tolice como você demonstrou. Não é raro no Direito ouvir, inclusive de professores, defesas que muitas vezes parecem querer demonstrar que é imposto e máquina pública que geram riquezas. continuar lendo

Podemos apontar como desvantagem da guerra fiscal, o efeito nefasto que ocorre sobre os municípios de pequena expressão, que têm como principal fonte de renda, o ISS, assim, municípios economicamente fortes desoneram esse tributo, gerando concorrência desleal com os outros. A empresa tende a se estabelecer onde as condições fiscais são mais agradáveis. continuar lendo