Pais que não trabalham e deixam filhos o dia todo em CEIs serão processados
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A Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público Estadual vão fazer um levantamento para verificar se os pais que deixam os filhos o dia todo nos Centros de Educação Infantil (CEIs) de Três Lagoas, Minas Gerais, trabalham.
Denúncias protocoladas no Ministério Público Estadual revelam que, em Três Lagoas, existem mães que não trabalham e deixam o filho em período integral nos CEIs, enquanto que, algumas que exercem atividade laboral o dia todo, não conseguem vaga.
A revelação foi feita por Ana Cristina Carneiro Dias, titular da Promotoria da Infância e Juventude de Três Lagoas.
Direito à educação infantil em meio período
De acordo com a promotora, a legislação prevê que o aluno tem direito a educação infantil em meio período. Já as mães que trabalham, tem direito de deixar os filhos em período integral.
“A mãe, ou o pai que não executa atividade laboral, não têm o direito de manter os filhos nas creches em período integral. É até uma injustiça com alguém que realmente precisa trabalhar”, disse a promotora.
A legislação diz que é preciso levar em conta que a criança não deve permanecer em ambiente institucional e coletivo por jornada excessiva, sob o risco de não ter atendidas suas necessidades de recolhimento, intimidade e de convivência familiar.
“Temos muitas famílias que querem delegar ao Estado, ao Município, ao professor e diretor, a orientação e educação do seu filho. A criança tem direito a convivência familiar. Que hora que a criança fica com os pais? Costumo dizer que: mais importante do que um tênis e um celular, é o tempo com o seu filho. Não adianta achar que os avós, tio, sobrinho, primo, vai educar seu filho, que não vai. Estou cheio de exemplos desse na promotoria”, disse.
Atestados de trabalho falsos
Ainda de acordo com a promotora, denúncia feita por uma diretora revela que mães estariam entregando atestados de trabalho falsos. Ela já adiantou que essas pessoas vão responder na esfera criminal.
“Existem mães que chegam nos CEIs de roupinha curta, de bustiê, com trajes típicos de quem não está trabalhando, mas querem deixar os filhos o dia todo. Se essa mãe apresentou um atestado falso, será processada judicialmente e criminalmente. Isso não é aceitável, até porque, se ela está querendo uma educação para o filho, que exemplo, está dando. A educação começa em casa”, ressaltou a promotora.
A maior dificuldade para conseguir vaga é justamente na educação infantil. O município não consegue atender a demanda de 0 a 3 anos.
A Secretaria de Educação vai realizar, inclusive, um mapeamento para verificar as regiões que necessitam de mais salas nos CEIs.
TRANSPORTE
Outra situação apontada pela promotora que requer esclarecimentos é em relação ao transporte escolar na zona urbana. Ana Cristina disse que o município não tem obrigação de transportar para a escola, alunos que residem na cidade, mas sim da zona rural. A responsabilidade, de acordo com ela, cabe aos pais.
Fonte: iviagora. Com
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37 Comentários
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Corretíssimo! A paternidade e/ou maternidade irresponsáveis devem ser punidas. Justificar a irresponsabilidade na pobreza é hipocrisia ou idiotice. O Estado Social não se confunde com um "Estado Babá". continuar lendo
Eu acho q a responsabilidade e punição deveriam começar quando se tem filhos q não têm condições financeiras de cuidar e precisa usar assistencialismo, q tira de quem produz e não é parente dos filhos dessas pessoas, para sutentá-los. Isso não vejo ng defendendo: punir pais q têm filhos e não têm dinheiro para sustentá-los, portanto se pendurarão nos outros. Eu começaria a punição por aí. continuar lendo
Colocando o Estado como provedor e babá fica fácil fazer filho, dá até lucro com bolsa leite, família, etc. continuar lendo
Concordo com a promotora. É direito da criança a convivência com a família.
Já o achismo, de certas pessoas que, de punir os indivíduos ao terem filhos com base na sua condição financeira é uma tremenda tolice. Concordo que o Estado deveria orientar e dispor, para tais pessoas, meios contraceptivos realmente eficazes (não camisinha e pílulas, mais sim DIU, vasectomia, laqueadura etc). É direito das pessoas terem quantos filhos quiserem e também dever de educa-los, alimentá-los, protege-los etc. Não alcançaremos nada restringindo direitos. continuar lendo
É direito ter quantos filhos puderem sustentar. Pq se é direito delas terem quantos filhos quiserem, mesmo se não puderem sustentar, e eles terão q ser sustentados, então a elas cabe o direito de fazerem o q quiser, e aos q serão obrigados a sustentar os filhos alheios cabe o dever? Pq essas pessoas, os q sustentam o assistencialismo, não têm direito de não sustentar filhos q não fizeram? Pq o direito deles é suprimido, desrespeitados e eles são obrigados, forçados, coagidos a ter q dar dinheiro para sustentar os filhos de quem tem direito a parir mas não obrigação de sustentar? Falácia pura. Ng tem o direito de ter quantos filhos quiser. Se isso for verdade, onde coloca os outros, aqueles q planejam o número de filhos, q não dependem de assistencialismo, trabalham e pagam impostos e sustentam os próprios filhos: na obrigação de sustentar os filhos alheios? São menos cidadãos? Têm menos direitos q os outros de decidir quantos filhos querem sustentar, já q serão obrigados, coagidos a sustentar os filhos dos q parem sem se preocupar com nada? Quando se fala em isonomia, siginfica que eu tenho o direito de ter meu filho sustentado pelo governo já q tenho q sustentar os filhos de quem não tem condições, tb. Então comecemos todos a exigir q nossos filhos ganhem benefícios do Estado, já q pagamos, e quem tem descontado na fonte, fora os indiretos, paga tb muitos impostos diretos, temos o direito do Estado nos prover bolsas assistencialistas tb. Afinal, pagamos por elas. E vagas em escolas públicas, remédios gratuítos, etc. continuar lendo
Nobres Colegas, acertada e justa a atitude estatal que será tomada neste caso. Para a nossa tristeza, mais um plangente fato que demonstra o egoísmo humano, a falta de sensatez de alguns em detrimento do seu próximo, uma situação que vem mais ainda depreciar a denominada instituição família que esta a caminho da falência, já não bastasse as nossas mazelas suportadas no dia a dia do cotidiano. Alguns pais atribuem de forma irresponsável à escola e/ou ao Estado a tarefa de criar e educar seus filhos, em decorrência da sua incapacidade e/ou para se desincumbirem desta tarefa natural para não esquentar a cabeça. No caso em tela, se torna mais grave, pois estes desocupados pais se recusam a ficar com seus filhos e preferem tomar a vaga daqueles que tanto necessitam de uma vaga em uma creche, não há palavras para mensurar a falta de altruísmo destes pais oportunistas em detrimento dos demais, como poderemos ter uma sociedade justa, se alguns membros da sociedade ainda utilizam a denominada lei de Gerson: “ O importante é levar vantagem em tudo ”. Para quem não conhece, Gerson foi meio-campista ficou célebre não apenas por ter sido uma das maiores estrelas do tricampeonato brasileiro em 1970, mas por ter formulado, na propaganda do cigarro Vila Rica a famigerada frase que se tornou uma lei na personalidade de alguns brasileiros e pelo visto, perdura até hoje. Lamentável este fato. Estes pais devem ser punidos e ainda, serem compelidos a ressarcirem os cofres públicos. continuar lendo
Caro João Paulo, boa noite,
Eu acredito que na atual crise em que vivemos, aqueles pais desempregados, inclusive aqueles que apresentem atestados falsos, apesar de constituírem tipo penal, cujos NÃO se certifica o fato de que estão à procura de emprego, estes pais são vítimas da atual conjuntura econômica.
Destarte, na minha opinião o MP deve estabelecer critérios de avaliação no caso concreto, inclusive criando o instrumento formal de submissão a processo seletivo, cujo deve ser emitido pelo ente que fez a convocação para a seleção, caso contrário, aqueles filhos dos pais desempregados que se submetem a diversos processos seletivos NÃO estarão habilitados de gozar o direito à educação, e bem estar social.
Enfim, os políticos criaram a "calamidade pública" ECONÔMICA, como se NÃO fosse possível a previsão do colossal déficit orçamentário e financeiro, e apesar de serem os responsáveis pela dita calamidade pública, ainda criam óbices para a usufruição dos direitos da criança!
Aliás, estes mesmos políticos repisam a inverdade, até que se torne fato incontroverso (GOEBBLES lembra?), de que a previdência social é deficitária, se esquecendo do fato de que a previdência social é apenas uma forma de benefício, dentre os demais.
Contudo, os responsáveis NÃO moralizam os proventos e os benefícios previdenciários dos três poderes, APESAR DO TETO CONSTITUCIONAL, sem comentar o fato de que além do teto constitucional, ainda há os penduricalhos indenizatórios.
Sendo assim, o colega está correto, o Brasil é SIM "Estado Babá", entretanto, de alguns servidores públicos!
Esta é a minha singela opinião! continuar lendo
Tem razão a promotora. Atendendo a quem não precisa, os Estado deixa de atender quem precisa. continuar lendo
“Temos muitas famílias que querem delegar ao Estado, ao Município, ao professor e diretor, a orientação e educação do seu filho. A criança tem direito a convivência familiar. Que hora que a criança fica com os pais? Costumo dizer que: mais importante do que um tênis e um celular, é o tempo com o seu filho. Não adianta achar que os avós, tio, sobrinho, primo, vai educar seu filho, que não vai. Estou cheio de exemplos desse na promotoria”. Medo do futuro que nós espera. Lembrei de dois filmes agora. O doador de memória e o mais recente Colonia. continuar lendo
Concordo em gênero, número e grau. Corretíssima a promotora, porém na prática não é o que acontece.
Em Mauá/SP, as vagas em creche não levam em conta se os pais trabalham ou não e sim a situação de risco da criança. Se vivem em moradia de risco, sofrem maus-tratos, etc.
Ao tentar uma vaga para minha filha na creche fui informada que pais que trabalham tem condições de pagar escola e que ao analisar um pedido de vaga em creche a situação da casa onde a criança vive é que é levado em consideração. Fiquei muito indignada, porque a maioria das mães que deixam seus filhos não trabalham, terceirizam a educação dos filhos e eu que pago impostos não tive direito a vaga. continuar lendo