PEC apresentada no Senado quer tornar estupro crime imprescritível e inafiançável
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Uma proposta de emenda à Constituição apresentada em novembro propõe tornar o crime de estupro imprescritível e inafiançável. A PEC 64/2016 altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal.
O texto aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se aprovada, após passar por uma comissão especial, a emenda precisa ser aprovada no plenário da Câmara, em dois turnos, com pelo menos 308 votos. No plenário do Senado, são necessários 49 votos.
Enquete no site do Senado mostra 3.054 votos a favor e 38 contra.
O texto foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado.
"É uma resposta às mulheres que estão com medo, àquelas que sofreram trauma, que sofreram a violência e não recorreram às autoridades policiais com algum tipo de receio. Se a lei mudar, se a lei for mais dura, quem sabe a gente ganhe um grande aliado para pôr fim a essa mancha que o nosso país carrega", afirmou em plenário.
Em 2015, foram registrados 45.460 casos de estupros consumados no Brasil, o que corresponde a 22,2 casos a cada 100 mil habitantes. Foram registradas ainda 6.988 tentativas de violência sexual, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Considerando apenas os boletins de ocorrência registrados, em 2015 ocorreu um estupro a cada 11 minutos e 33 segundos no Brasil, ou seja 5 pessoas por hora.
A estimativa é de que os número reais sejam mais altos devido à subnotificação. De acordo com a National Crime Victimization Survey (NCVS), apenas 35% das vítimas de violência sexual costumam prestar queixas.
Dados do IPEA estimam que aconteçam 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no País por ano. Desse total, cerca de 10% seriam reportados à polícia.
Fonte: HunffingtonPost
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20 Comentários
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Apoiado. À guisa deste importante tema, aguardemos também que o Congresso aprove, urgentemente, o Projeto de Lei n. 5398/13, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estabelece a castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade, além de prever aumento das penas para estupradores maiores de 14 e menores de 18 anos. Medidas drásticas é verdade, mas, diante da impunidade que reina neste país, já servem de algum consolo às vítimas, vez que são relegadas ao esquecimento pelos 'direitusdusmanu" que parece existir tão somente a defender a parte opressora do crime. continuar lendo
É sério que tem quem apoie projeto de Jair Bolsonaro? Toda a família dele é uma piada (de péssimo gosto, aliás). continuar lendo
Prezado Guilherme, lamento informar que em 2018 ficarás ainda mais surpreso (tal qual as mídias parciais e tendenciosas estadunidense e européia nos casos Trump e Brexit). De mais a mais, espero que se liberte deste odioso - e tedioso - preconceito apregoado amiúde por grande parte da imprensa tupiniquim alinhada a setores corruptos, hedonistas, comunistas e drogadícios da sociedade, focando-se no citado projeto de lei que vai ao encontro dos anseios populares ou em alternativas que favoreçam vítimas e não algozes. Ao fim e ao cabo, diferentemente da família de um certo molusco e 'palestrante apedêutico' notável, cujo filho (outro 'mago' na área dos negócios capitalistas) ficou milionário da noite para o dia, quisera eu ter uma família igual a de Bolsonaro, composta por pessoas incorruptíveis (políticos eleitos pelo voto, além de serem concursados, portanto, bem educados pelo progenitor que ora tripudia). Ah! E antes que cite o irmão de Bolsonaro como exemplo ruim da família, no caso do cargo comissionado ocupado de forma indevida, informo que o referido parlamentar já o defenestrou pelo malfeito, o que, ao meu ver, ratifica sua imparcialidade com qualquer desvio, doa a quem doer, venha de quem vier, qualidade rara no mundo corporativista em que vivemos. continuar lendo
O Projeto de lei do dep. Bolsonaro, apenas prevê uma condenação razoável para quem já cometeu o crime, creio que o Brasil peca nisso, na falta de educação em questões humanitárias, e depois para tentar se isentar, como citado pelo colega Antônio de Carvalho se esquecem da vitima para a defesa apenas da parte opressora. Porém não vejo o projeto como um avanço social. Vejo em debates e entrevista que o deputado tem diversas opiniões que põe em dúvida a tão boa reputação que o caro colega citou. Não ser corrupto infelizmente se tornou algo admirável, ao invés do minimo, do necessário. Não vou me vangloriar por exemplo por nunca ter roubado, porque eu não fiz mais do que minha obrigação. E como disse, infelizmente não ser corrupto, é sim um ponto positivo dele. Porém os discursos que fazem apologia a ditadura, que propagam machismo, e preconceito, mostram um despreparo para ações humanas, para que se governe afim de se fazer valer o direito de todo o cidadão. continuar lendo
Onde eu assino? continuar lendo
Hum..... não sei se é correto..se a moda pega daqui a pouco até um furto se tornará imprescritivel, tbm.
E nesses tempos onde uma "cantada" é tido como machismo fica dificicil ponderar a verdade dos fatos.
O feminsmo está acabando com aas familias. continuar lendo
Estupro não tem um paralelo dimensional nessas situações que vc colocou.
A comprovação de estupro físico após vários anos do cometido não depende de interpretação, mas sim de fatos, como qqer outro crime. continuar lendo
Tentativa é uma coisa...consumado é outra...
Também depende do que seja estabelecido como estupro na legislação, não sou advogado, por isso, não sei.
No meu entender, o ato consumado deve ser tratado também como crime hediondo, com agravantes se a pessoa vitimada seja menor de idade.
Acho que qualquer crime de essência sexual com menores , de ambos os sexos, já deveria ser tratado no mínimo como hediondo. continuar lendo